Movimento das Pessoas com Deficiência lança Plataforma para Eleições 2010

No intuito pautar de forma estratégica as questões ligadas às pessoas com deficiência na agenda política cearense, o MPcD – Movimento das Pessoas com Deficiência lança a Plataforma do Movimento das Pessoas com Deficiência, nas versões Governo do Estado, Assembléia Legislativa, Câmara Federal e Senado Federal, pautada nas demandas históricas das pessoas com deficiência e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

Saiba mais e acesse os documentos na íntegra em:

http://mpcdceara.org/2010/09/movimento-das-pessoas-com-deficiencia-lanca-plataforma-para-eleicoes-2010/

[MPcD-CE] Amanhã, apresentações artísticas e lançamento da Plataforma das Pessoas com Deficiência

Movimento das Pessoas com Deficiência lança Plataforma para as Eleições 2010 em ato na Praça do Ferreira nesta quinta-feira

Acessibilidade no transporte público intermunicipal é uma das questões apontadas aos candidatos ao Executivo e Legislativo. Apresentações artísticas de segmentos de deficientes fazem parte da programação do dia 30/9, que começa 14h na Praça do Ferreira.

O coral de surdos “Balada da Caridade”, o grupo de dança “Samba da Pestallozi”, o teatro “Preconceito das pessoas com deficiência” são algumas das atrações apresentadas durante a tarde desta quinta-feira (30/9) na Praça do Ferreira. Elas fazem parte do grande ato político-cultural promovido pelo Movimento das Pessoas com Deficiência do Ceará (MPcD), a partir das 14h. Música, dança, teatro, postos para orientação e informação fazem parte do evento que tem a participação dos segmentos de deficiência física, auditiva, visual, orgânica, múltipla e intelectual.

Durante o ato, o MPcD lança a Plataforma para as Eleições 2010, com propostas a serem assumidas pelos candidatos ao Governo do Estado, à Assembleia Legislativa, Câmara Federal e ao Senado. Garantir a todos os cearenses com deficiência o direito ao Passe Livre e à acessibilidade no transporte público intermunicipal é uma das reivindicações do movimento. O objetivo é promover o acesso a escolas, tratamentos médicos, reabilitação, à cultura e ao lazer.

O MPcD destaca que as pessoas com deficiência representam 14,5% da população brasileira, sendo 18% no Ceará – em maior parte pobre, negra e mulher. “Considerando o universo de pessoas com deficiência e seus familiares, amigos e colegas de trabalho, facilmente concluímos que a grande maioria do(a)s cearenses  convive com uma (ou mais) pessoa com deficiência em seu dia-a-dia”, diz trecho da Plataforma. O documento alerta que são incontáveis as barreiras que os deficientes enfrentam todos os dias para poder exercer seu direito pleno de cidadão nas diversas localidades do Estado.

“Além das barreiras de atitude, como o preconceito, faltam muitas rampas para cadeirantes e piso tátil para cegos, inclusive em órgãos públicos; tampouco temos sinalização em braile ou marcações táteis nas calçadas para deficientes visuais e intérpretes de Libras em quantidade suficiente para atender a demanda da comunidade surda, para citar alguns exemplos”, reforça a Plataforma.

Os interessados podem ler as propostas na íntegra no site do MPcD (mpcdceara.org). A forma de adesão das candidaturas deverá ser via e-mail. Isto é, os candidatos que assumirem as questões devem enviar um termo de compromisso assinado e digitalizado ao e-mail: plataforma@mpcdceara.org. Os candidatos que aderirem a Plataforma terão seus nomes divulgados no site do Movimento.

O evento é parte das comemorações em torno do Dia Nacional da Pessoa com Deficiência, em 21 de setembro. Além das apresentações do palco, estarão montadas barracas de cada segmento de deficiência, oferecendo massoterapia, material em Braille, exposição de artesanato, material informativo, entre outra. O evento conta com o apoio do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Ministério Público do Estado.

O que é o MPcD

O MPcD – Movimento das Pessoas com Deficiência do Ceará é uma articulação que reúne grupos, entidades e pessoas dos mais diversos segmentos na luta pelos direitos das pessoas com deficiência e pela construção de uma sociedade acessível. Tem como objetivo articular, sensibilizar e mobilizar pessoas, grupos e entidades na luta pela efetivação dos direitos da pessoa com deficiência, na construção de uma sociedade inclusiva e participativa.

Informações à imprensa: Débora Dias CE01576JP – (85) 9969.0353  

Dia 30 de setembro: ato na Praça do Ferreira por uma sociedade inclusiva

Descrição da Imagem: Silhueta de uma cadeirante segurando uma grande bandeira verde onde está escrito “MPcD”.

O Movimento das Pessoas com Deficiência do Ceará (MPcD) convida para uma tarde de afirmação da cidadania e luta por uma sociedade inclusiva. Um grande ato político-cultural será realizado na Praça do Ferreira, no dia 30 de setembro, a partir das 14h. Os diversos segmentos de pessoas com deficiência realizam apresentações artísticas por inclusão, igualdade de condições e acessibilidade a partir das 14 na Praça do Ferreira. Música, dança, teatro, postos para orientação e informação fazem parte do evento organizado pelos segmentos de deficiência física, auditiva, visual, orgânica, múltipla e intelectual. Contamos com a sua presença nessa construção coletiva.

 

Dia: 30 de setembro

Hora: 14h

Local: Praça do Ferreira (Fortaleza)

 

Maiores informações:

Débora Dias - Assessoria de Comunicação (85) 9969.0353

 

Coordenação Colegiada do Movimento das Pessoas com Deficiência - MPcD

Alaíde Aquino  - (85) 8604-9539    

Lisane Marques - (85) 8680-7188

Alexandre Mapurunga - (85) 8873-4308          

Eleito e empossado o novo colegiado do Cedef Gestão 2010-2012

Caros Amigos e Amigas,

Informo que hoje foi eleito e empossado o novo colegiado do Cedef Gestão 2010-2012. Na ocasião, fui reeleito conselheiro titular representando a Casa da Esperança, no assento da deficiência intelectual. Como conselheira suplente, Rochelle de Queiroz Forte representa a Federação das Sociedades Pestalozzi do Ceará.

Tudo aconteceu num processo democrático e representativo, acompanhado pelo Ministério Público, onde prevaleceu o melhor interesse do movimento de pessoas com deficiência.

Prenúncio de um mandato forte no controle social e defesa dos direitos das pessoas com deficiência.

Amanhã deverá ser convocada a Reunião para eleição da mesa diretora. Como já adiantei, por motivos pessoais e institucionais, não serei candidato à reeleição.

Veja os outros conselheiros da Sociedade Civil:

Deficiência Visual

Titular: MARIA JOCELINA PEREIRA - ASSOCIAÇÃO DE CEGOS DO ESTADO DO CEARÁ

Suplente: MANOEL FERREIRA LINO - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO A CIDADANIA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

Deficência Auditiva

Titular: ANDRÉ HENRIQUE CONRADO AGUIAR VASCONCELOS - ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE MARANGUAPE

Suplente:  ASSOCIAÇÃO DOS SURDOS DE MARANGUAPE

Deficência Múltipla

Titular: KEILA LEITE CHAVES - 

CENTRO 

DE APOIO 

A MÃE DE 

PORTADORES 

DE EFICIÊNCIA

Suplente: 

FÁBIO ARAÚJO DE 

HOLANDA SOUZA - INSTITUTO IDEIAS DO BRASIL

Deficência Física

Titular: 

ALAIDE AQUINO 

PEREIRA

 - 

ASSOCIAÇÃO 

DE INTEGRAÇÃO 

DOS 

DEFICIENTES

Suplente:

ANA LÚCIA 

BOTELHO MACIEL

 - 

ASSOCIAÇÃO 

DOS 

DEFICIENTES 

MOTORES DO 

CEARÁ

Deficência Intelectual

Titular: FRANCISCO ALEXANDRE DOURADO MAPURUNGA

 - FUNDAÇÃO ESPECIAL PERMANENTE -CASA DA ESPERANÇA

Suplente: ROCHELLE DE QUEIROZ FORTE - FEDERAÇÃO DAS SOCIEDADES PESTALOZZI

 DO 

CEARÁ

Deficência Orgânica

Titular: ANTÔNIO ALDES FERREIRA

 - 

MOVIMENTO DE  

REINTEGRAÇÃO 

DE PESSSOAS 

ATINGIDAS 

PELA 

HANSENÍASE 

FORTALEZA

Suplente:

ROSELY DE 

SOUSA LIMA - 

ASSOCIAÇÃO 

DAS PESSOAS 

COM 

DEFICIÊNCIA 

DO PIRAMBU

Um forte abraço,

Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência - Fortaleza

Gente, muito bem, temos mais que visibilizar a luta pelos direitos das pessoas com deficiência porque elas são sujeitos de direitos e cidadãos/ãs desse país.

Informo que hoje foi aprovada na Câmara Municipal de Fortaleza, a seguinte lei:

INSTITUI A SEMANA CLÁUDIO PEREIRA SOBRE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, A SER REALIZADA SEMPRE NA SEMANA DO DIA 21 DE SETEMBRO.

De autoria do vereador João Alfredo.

Mais do que uma semana específica, é um símbolo importante para a conscientização cotidiana do respeito, promoção e defesa dos direitos das PcDs. PcDs são sujeitos de direitos, elas têm direito a ter direitos.

 

E vamos à luta, abçs,

 

Abelardo Coelho
Programa Acessibilidade e Cidadania
Associação Vida Brasil -  unidade Fortaleza
www.vidabrasil.org.br 

Papo Inclusivo - 1 - Dia nacional de luta das pessoas com deficiência

Este é o primeiro Papo Inclusivo, podcast que tem o intuito de abordar as questões relativas à inclusão, diversidade humana e situação das pessoas com deficiência. Neste primeiro episódio, com participação de Regina Atala, Marta Gil e Alexandre Mapurunga, discutimos o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, as mudanças de conceito e concepção e os direitos humanos das pessoas com deficiência.

Foto: Regina Atalla

Regina Atalla é diretora do Conselho Nacional dos Centros de Vida Independente (CVI Brasil), Vice-presidente do Centro de Vida Independente da Bahia (CVI Bahia) e presidente da Riadis - Rede Latino Americana de Organizações Não Governamentais de Pessoas com Deficiência e suas Famílias.

Foto: Marta Gil

Marta Gil é Socióloga, consultora, uma das fundadoras e Coordenadora Executiva do Amankay Instituto de Estudos e Pesquisas, atua na área das pessoas com Deficiência desde 1976.

Foto: Alexandre Mapurunga

Alexandre Mapurunga é membro do conselho curador da Casa da Esperança, Diretor da Abraça - Associação Brasileira de Ação por Direitos da Pessoa com Autismo e compõem a Coordenação Colegiada do MPcD - Movimento das Pessoas com Deficiência do Ceará.









Traduzido em Libras por Fernando Melo (nandomello46@hotmail.com)

Não deixe ouvir, não deixe de comentar, aqui no post ou em papo@inclusaoediversidade.com

Download do Papo Inclusivo #1: Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência

Teatro da Acessibilidade apresenta: “Miralú e a Luneta Encantada” no TJA

A peça “Miralú e a Luneta Encantada” é encenada nas próximas sexta-feiras, dias 17 e 24 de setembro, às 15h, no Morro do Ouro/Cena, anexo ao Theatro José de Alencar. Com direção de Amidete Aguiar e texto de Fernando Lira, a peça é baseada no livro “A luneta mágica”, romance de Joaquim Manuel de Macedo. “Miralú e a Luneta Encantada” conta a história de Miralú, uma míope que mora com os tios e, através do Mestre Magolino, conhece três lunetas que a faz enxergar o mal, o bem e o bom senso.

“Miralú e a Luneta Encantada” é resultado do Teatro da Acessibilidade, oficina criada pelo Laboratório de Inclusão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e coordenada por Amidete Aguiar, estudante de artes cênicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). A oficina Teatro da Acessibilidade é voltada para pessoas com Acessibilidade Dificultada (AD), seja auditiva, cognitiva, física ou visual, mas também conta com a participação de estudantes universitários da STDS.

A peça “Miralú e a Luneta Encantada” vem sendo trabalhada há dois anos na oficina Teatro da Acessibilidade. Segundo Amidete, a oficina apresenta um misto de diferenças. “As pessoas podem ser diferentes, superar seus traumas, seus medos. Respeitamos o tempo um do outro”, diz ela sobre o desafio e prazer de trabalhar com pessoas com deficiência. “Na oficina, trabalhamos pontos como inclusão, confiança e companheirismo. Contracenar é estar e viver com o outro”, diz Amidete.

Serviço
"Miralú e a Luneta Encantada” do Teatro da Acessibilidade
Todas as sextas-feiras de setembro (3, 10, 17 e 24/9)

15h, no Morro do Ouro/Cena (anexo ao TJA)
Entrada: Grátis / 90 lugares

See and download the full gallery on posterous

Download now or preview on posterous

miralú.odt (13 KB)

Click here to download:

miralu.zip (12252 KB)

Festival Assim Vivemos em Belo Horizonte em outubro

 

 

        Em 2010, a quarta edição do Assim Vivemos, Festival Internacional de Filmes sobre Deficiência será exibido em mais duas cidades, inaugurando a tão esperada itinerância. Com o patrocínio da PETROBRAS, iniciamos por Porto Alegre e Belo Horizonte a circulação do festival, que esperamos ampliar cada vez mais.

        

Em Porto Alegre e Belo Horizonte, será uma semana de festival, com a exibição de 16 longas e médias-metragens que representam o melhor da produção mundial sobre o tema. A programação detalhada de cada cidade estará no site do festival a partir de 30 de agosto.

         Também serão realizados dois debates em cada cidade, com o objetivo de discutir questões levantadas pelos filmes. Entre os convidados, teremos educadores, especialistas nos temas, diretores de cinema, entre outros. Os temas dos debates, nas duas cidades, serão:

AUTISTA E ARTISTA, motivado pelo filme Somos todos Daniel; e

SURDO: SINALIZADO OU ORALIZADO, motivado pelos filmes Sou surdo e não sabia e Vozes de El-Sayed.

 

         Alguns destaques dessa edição: o argentino Mundo Asas, sobre uma trupe de artistas com deficiência que excursiona pela Argentina, sob o comando do cantor Leon Gieco; Somos todos Daniel, do Canadá, filme que nos apresenta uma turma de adolescentes autistas que cantam, dançam e interpretam; Sou surdo e não sabia, da França, e Vozes de El Sayed, de Israel, ambos sobre questões relativas à surdez. E ainda produções da Noruega, França e Bielorrússia. Do Brasil, selecionamos os excelentes longas Sentidos à Flor da Pele, de Evaldo Mocarzel; Pindorama, de Roberto Berliner, Lula Queiroga e Leo Crivellare e o curta O Vôo da Cegonha, de Lally Cataguazes.

 

         Histórico e Acessibilidade:

         O Festival Assim Vivemos é bienal e teve sua primeira edição realizada em 2003, no Rio de Janeiro e em Brasília, sempre com o patrocínio do Banco do Brasil e realização do Centro Cultural Banco do Brasil. A partir de 2009, também em São Paulo.

         O festival oferece todas as acessibilidades nas sessões dos filmes: audiodescrição (descrição de tudo o que aparece na imagem dos filmes e que não pode ser entendido apenas pelo áudio), catálogos em Braille, legendas Closed Caption (inclusive nos filmes brasileiros) e interpretação em LIBRAS nos debates.

         Em 2007, o festival contou com o co-patrocínio da Petrobras, o que possibilitou convidar realizadores estrangeiros e debatedores de outros estados, além de incluir a produção de um DVD dos filmes Premiados do Público, editado com acessibilidade, com 2.000 cópias distribuídas para instituições de ensino e entidades de pessoas com deficiência de todo o Brasil.

Todas as sessões terão ENTRADA FRANCA.

Mais informações no site: www.assimvivemos.com.br

 

PATROCÍNIO: PETROBRAS

PRODUÇÃO: Lavoro Produções

DIREÇÃO: Lara Pozzobon

 

      Produção                                       Apoio                                                                    Patrocínio

 

Descrição das imagens:

Logos: Lavoro Produções, Cine Bancários, Cineclube Savassi, Centro Cultural Banco do Brasil (apoio), Lei de Incentivo à Cultura e Petrobras (patrocínio).

 

See and download the full gallery on posterous

Brasil apresenta seus esforços na III Conferência da Convenção da ONU sobre Deficiência

Sala de reunioes em u, com pessoas sentadas a volta e dois telões ao fundo.

Por Patricia Almeida

Nova York, 1/9 – No primeiro dia de trabalhos da III Conferência dos países que ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil apresentou em painel paralelo os esforços do governo brasileiro no sentido de promover a inclusão das pessoas com deficiência a luz da Convenção. A Ministra Maria Teresa Mesquita Pessoa, da Missão do Brasil junto a ONU, que presidiu a mesa, apresentou a delegação formada por representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministérios da Educação, Assistência Social e Combate a Fome, Cidades e Trabalho e Emprego que expuseram os programas específicos e transversais para atingir em especial aqueles que se encontram abaixo da linha da pobreza e tem deficiência.

Flavia Vital, da Subsecretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da Republica, explicou as atribuições de coordenação de ações voltadas para as pessoas com deficiência desempenhada pela Subsecretaria e que no processo de ratificação, a Convenção assumiu status constitucional, o que da mais forca ao documento no Brasil.

A representante do MDS, Valeria Gorelli, falou sobre o BPC, Beneficio de Prestação Continuada que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo ela, 72 por cento do beneficio vai para familias em situacao de pobreza e extrema pobreza. O Programa BPC na Escola interage ainda com o Ministério de Educação, identificando crianças com deficiência entre 4 e 17 anos que estão fora da sala de aula e criando as condições para que o aluno seja matriculado e permaneça na escola.

Martinha Clarete, do MEC, destacou as principais ações para permitir a entrada e progressão dos alunos com deficiência desde a pré-escola ate a pós-graduação. Entre elas, formação continuada de professores, implantação de salas de recursos multifuncionais nas escolas e adequação arquitetônica dos prédios.

A Conselheira do Conade, Lais Lopes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no órgão, falou do papel da sociedade civil no monitoramento do cumprimento da Convenção? citou a campanha da Acessibilidade, promovida em estádios de futebol, pelo Conade, que, segundo ela, tem permitido levar a conscientização sobre a importância do acesso a todos a um publico grande e heterogêneo, a baixo custo.

Os preparativos para a Copa do Mundo foram destacados pelo representante do Ministério das Cidades, uma vez que as cidades sede dos jogos terão que ter instalações e entorno acessíveis. Falou ainda sobre o programa Minha Casa Minha Vida que vai passar a oferecer casas com desenho universal.

O Ministério do Trabalho e Emprego citou as ações afirmativas do governo no sentido de estimular a contratação de pessoas com deficiência, entre elas a Lei de Cotas, que garante um numero de vagas para trabalhadores com deficiência, variando de acordo com o tamanho da empresa e a reserva de vagas nos concursos públicos.

Apos as exposições os esforços brasileiros foram elogiados por alguns participantes. Um deles disse que “o Brasil não se limitou a ratificar a Convenção, mas e um dos poucos países que esta fazendo grande esforço para implementá-la”. Foi indagado ainda sobre a criação de um órgão independente para monitorar o cumprimento da Convenção, como prevê o tratado. Os representantes brasileiros informaram que, devido as eleições, este órgão só poderá ser instalado apos a votação, mas que os planos para sua implantação já estão sendo feitos.

UFC cria Secretaria de Acessibilidade

31-Aug-2010

O Consuni aprovou a criação da Secretaria de Acessibilidade, que objetiva acelerar o processo de inclusão de cegos, surdos, cadeirantes e pessoas com outros tipos de deficiência na UFC. A Comissão de Educação Inclusiva (Cein), após mais de sete meses de pesquisas, debates e diagnósticos, entregou documento ao Reitor Jesualdo Farias propondo a criação da Secretaria - UFC Inclui -, que ficará vinculada ao Gabinete do Reitor e cuidará exclusivamente de projetos voltados para esse público. "Embora muito já tenha sido feito, ainda existe um passivo enorme. O importante é que estamos institucionalizando essa demanda, para que as próximas gestões deem continuidade ao que for feito agora", disse Jesualdo Farias. Uma das primeiras tarefas da Secretaria será apoiar a elaboração de projetos arquitetônicos que garantam o bom fluxo de pessoas com deficiência nos campi da Universidade. Construir rampas, ampliar banheiros, instalar sinalização para cegos são atividades que começarão a ser planejadas ainda este ano. "Assim que esses projetos estiverem prontos, começaremos a executá-los. Não é pretensão nossa resolvermos todos os problemas de uma hora para outra, mas um importante passo será dado", garantiu o Reitor. Além de adaptações físico-arquitetônicas, a Secretaria de Acessibilidade colocará em prática as propostas do Plano de Acessibilidade da UFC, como a criação do cargo de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no quadro de servidores da Instituição, além do desenvolvimento de uma campanha de sensibilização da comunidade universitária sobre o tema. A Secretaria também  promoverá a inserção, nos currículos acadêmicos dos cursos de graduação da UFC, de conteúdos sobre acessibilidade, além de tornar a disciplina de Libras obrigatória nos cursos de licenciatura e optativa para as demais graduações. Também passa a ser meta da UFC o desafio de adequar o atendimento às pessoas com deficiência nos diversos ambientes na Universidade. Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social e Marketing Institucional da UFC - (fones: 85 3366 7331 / 3366 7330)

LEI DE 01/09/10 Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.319, DE 1º DE SETEMBRO DE 2010.

Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: 

Art. 1^o  Esta Lei regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. 

Art. 2^o  O tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa. 

           Art. 3^o  (VETADO) 

Art. 4^o  A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de: 

I - cursos de educação profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou; 

II - cursos de extensão universitária; e 

III - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação. 

Parágrafo único.  A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III.

Art. 5^o  Até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, promoverá, anualmente, exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa. 

Parágrafo único.  O exame de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior. 

Art. 6^o  São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências: 

I - efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa; 

II - interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares; 

III - atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos; 

IV - atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas; e 

V - prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais. 

Art. 7^o  O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial: 

I - pela honestidade e discrição, protegendo o direito de sigilo da informação recebida; 

II - pela atuação livre de preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero; 

III - pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir; 

IV - pelas postura e conduta adequadas aos ambientes que frequentar por causa do exercício profissional; 

V - pela solidariedade e consciência de que o direito de expressão é um direito social, independentemente da condição social e econômica daqueles que dele necessitem; 

VI - pelo conhecimento das especificidades da comunidade surda. 

Art. 8^o  (VETADO) 

Art. 9^o  (VETADO) 

Art. 10.  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília,  1º  de  setembro  de 2010; 189^o da Independência e 122^o da República. 

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Fernando Haddad
Carlos Lupi
Paulo de Tarso Vanucchi

Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2010

 

---

Esta mensagem, incluindo seus anexos, pode conter informações privilegiadas e/ou de caráter confidencial, e não pode ser retransmitida sem autorização do remetente. Se você não é destinatário ou pessoa autorizada a recebê-la, informamos que o seu uso, divulgação, cópia ou arquivamento são proibidos. Portanto, se você recebeu esta mensagem por engano, por favor, nos informe, respondendo imediatamente a este e-mail, e em seguida apague-a.