O Congresso Nacional vai discutir a Acessibilidade nas Comunicações, num “Seminário de Avaliação dos Primeiros 45 dias de Audiodescrição nas televisões brasileiras”, o seminário será realizado no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, no dia 18 de agosto, das 14h às 18h.
Tendo como tema central o direito à informação e à comunicação, o seminário abordará questões de interesse das pessoas com deficiência e dos profissionais que hoje se dedicam à realização e a formação dos profissionais áudio-descritores.
No Brasil, segundo o IBGE, há cerca de 16,5 milhões de pessoas com deficiência visual total ou parcial. E TODOS tem direito à comunicação e à informação, nos termos postos na Constituição da República Federativa do Brasil e na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Em discussão, no evento, temas como o cumprimento da Portaria n. 188, do Minicom; a Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental n.º 160/2008 (ação que tramita perante o Supremo Tribunal Federal e que busca o cumprimento deste recurso nas TVs brasileiras) e as perspectivas para o profissão áudio-descritor.
Fonte: Assessoria do Gabinete da Deputada Rosinha da Adefal.
Via: Rita Mendonça
Idéias, sonhos e ações! Respeitar as diferenças, valorizar a diversidade, trabalhar pela inclusão! por Alexandre Mapurunga
25 de jul. de 2011
21 de jul. de 2011
Pessoas com Deficiência na Revisão Ministerial Anual sobre Educação do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC)
De 4 a 8 de julho de 2011 aconteceu em Genebra, a Revisão Ministerial Anual do Conselho Econômico e Social das Nações Unidas (ECOSOC) sobre os compromissos acordados internacionalmente na Educação.
Seguem destacados os resultados da Declaração Ministerial que se referem aos direitos das pessoas com deficiência e relativos à necessidade de melhorar a coleta de dados na educação:
"22. Ressaltamos a importância de assegurar que as pessoas com deficiência, em especial as crianças e jovens, tenham oportunidades iguais de participar plenamente na educação e na vida em comunidade, inclusive através da remoção de barreiras que impedem a realização dos seus direitos e do fomento, em todos os níveis do sistema educacional, inclusive entre todas as crianças desde tenra idade, uma atitude de respeito aos direitos das pessoas com deficiência."
"40. Reconhecemos a necessidade de reforçar a capacidade nacional para o planejamento estratégico, implementação e monitoramento e avaliação de metas qualitativas e quantitativas, conforme o caso, a fim de alcançar as metas relacionadas com a educação, o que inclui:
(A) Melhorar a qualidade dos dados, inclusive através da coleta e análise de dados discriminados por sexo, idade, deficiência, localização e outros fatores pertinentes, a fim de, dentre outras questões, melhor beneficiar as comunidades marginalizadas ;"
A IDA (International Disability Alliance)elaborou um documento de posição sobre o direito à educação e fez uma declaração oral durante a sessão.
Seguem para download:
Para mais informações: http://www.un.org/en/ecosoc/ .
Via: Ellen Walker, IDA Secretariat
Boa leitura...19 de jul. de 2011
Oficina de monitoramento em Direitos Humanos
Articulação Estadual do Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH - CE realizará, nos dias 22 e 23 de julho, a Oficina de Monitoramento em Direitos Humanos no Ceará, conforme programação a seguir.
A oficina é parte do Projeto Nacional de Monitoramento em Direitos Humanos no Brasil e tem por objetivo organizar um relatório local sobre o contexto de violações de direitos humanos e levantar subsídios para a construção do Contrainforme Nacional da Sociedade Civil sobre o Cumprimento do PIDESC – Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.
LOCAL: Centro de Pastoral Maria Mãe da Igreja – Rua Rodrigues Júnior, nº 300, Centro.
Maiores informações e inscrições:
Caio Feitosa – 3497 2162 (CDVHS), 8815 7099 ou 9928 7011
Marileide Luz – 3497 2162 (CDVHS) – 8875 9293 ou 9938 4861
PROGRAMAÇÃO
DEBATE-ABERTURA: Direitos Humanos no Brasil – identificação de aprendizados e desafios do monitoramento com Daniel Rech – membro da Coordenação do Projeto Monitoramentos em Direitos Humanos no Brasil
Direitos Humanos no Ceará – o que diz/faz o Estado, como caminha a sociedade civil – Renato Roseno – Membro da Coordenação da Associação Nacional dos Centros de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente - ANCEDE
- Apresentação dos participantes, objetivos e dinâmica da oficina:
Oficinas – 23/07/2011: (8h às 17h)
- Devolutiva em caráter formativo do processo de monitoramento em DH – identificando aprendizados e desafios do monitoramento (Sistematização do processo e outras experiências)
- Trabalho em grupos para levantamento das principais questões em relação aos aspectos da oficina:
1) Sobre a realidade das populações (criança e adolescente, juventudes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população carcerária, LGBTT, população de rua, migrantes, populações indígenas, população negra, mulheres, etc )
a) Quanto à situação atual
b) Quanto às mudanças ocorridas nos últimos quatro anos (2007-2010)
2) Em relação à atuação do Estado
a) Quanto à situação atual
b) Quanto às mudanças ocorridas nos últimos quatro anos (2007-2010)
3) Em relação à atuação da sociedade civil
a) Quanto à situação atual
b) Quanto às mudanças ocorridas nos últimos quatro anos (2007-2010)
- Apresentação dos trabalhos em plenário e sistematização dos aspectos centrais
- Discussão sobre a Criação do Comitê Estadual de Monitoramento do PNDH3.
- Encerramento
15 de jul. de 2011
Projeto quer garantir isenção fiscal para acessibilidade em comunidades quilombolas
Pelo projeto, as comunidades quilombolas ficam isentas de tributação para adquirir ou instalar os equipamentos necessários à garantia da acessibilidade. “A proposição promove meio hábil para uma efetiva melhoria na qualidade de vida das pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida que vivem nessas comunidades”, afirma o autor do projeto.
Mais sobre o projeto em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/200089-QUILOMBOLAS-PODEM-TER-ISENCAO-FISCAL-PARA-GARANTIR-ACESSIBILIDADE.html
Mais sobre o projeto em: http://www2.camara.gov.br/agencia/noticias/DIREITOS-HUMANOS/200089-QUILOMBOLAS-PODEM-TER-ISENCAO-FISCAL-PARA-GARANTIR-ACESSIBILIDADE.html
14 de jul. de 2011
Inscrições Abertas para o XI Colóquio Internacional de Direitos Humanos!
Inscrições abertas até o dia 31 de julho.
O XI Colóquio Internacional de Direitos Humanos acontece em São Paulo – Brasil, de 5 a 12 de novembro de 2011. O evento, criado em São Paulo em 2001, e realizado anualmente, tem sido uma oportunidade de capacitação e trabalho em rede entre ativistas e acadêmicos de direitos humanos do Sul Global (África, Ásia e América Latina).
O tema do XI Colóquio é “Implementação das Decisões e Recomendações Internacionais e Regionais de Direitos Humanos”. O XI Colóquio irá abordar, a partir de uma perspectiva do Sul Global, os desafios para a implementação das decisões e recomendações dos sistemas regionais e internacional de direitos humanos, no âmbito nacional.
As inscrições para o Colóquio podem ser feitas através do site www.conectas.org/coloquio
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
1.Formulário de Inscrição (verificar se você tem todas as informações requeridas)
2.Carta de Recomendação (em formato PDF, com logo da organização e assinatura do autor da Carta)
3. Carta de apoio institucional (em formato PDF, com logo da organização e assinatura do autor da Carta)
4. Curriculum Vitae (máximo 1 página)
5. Redação sobre atuação e conhecimento sobre direitos humanos (máximo 2 páginas. Ver as perguntas no formulário de inscrição.)
Para mais informações, escreva para: coloquio@conectas.org
11 de jul. de 2011
Material apresentado na audiência pública sobre BPC e a pessoa com deficiência no mercado de trabalho
Segue material sobre o BPC e o mercado de trabalho da pessoa com deficiência, disponibilizado pelos palestrantes participantes da audiência pública realizada sobre o tema pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados no último dia 06/07/2011.
Abraços,
Alexandre Mapurunga
http://inclusaoediversidade.
Via: Equipe do Gabinete da Deputada Rosinha da Adefal/Rita Mendonça
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