Idéias, sonhos e ações! Respeitar as diferenças, valorizar a diversidade, trabalhar pela inclusão! por Alexandre Mapurunga
Há pouco mais de um ano a ONU declarou que água e saneamento um direito humano e recurso ambiental essencial ao pleno desfrute da vida e de todos os direitos humanos.
Hoje (5/9/2011), na 18ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, aqui em Genebra, houve um diálogo interativo sobre o Direito à Água e Saneamento onde a Especialista independente Catarina de Albuquerque apresentou um amplo e bem detalhado relatório sobre a realização desse direito ao redor do mundo. (download em inglês aqui).
Eu fiz uma Declaração oral durante a Sessão, em nome da IDA - International Disability Alliance, representada pela European Disability Forum.
Download do texto da declaração em inglês
A mudança de paradigma trazida pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deificência (CDPD) trás o os fatores ambientais como determinantes no conceito de deficiência e condicionantes da participação das pessoas com deficiência como sujeitos plenos de direitos humanos. Vale relembrar que o direito à água já havia sido afirmado no artigo 28 da CDPD.
A falta d'água no planeta atinge as populações e comunidades mais pobres e a pobreza, pela exclusão sofrida no acesso à educação e ao mercado de trabalho, é mais severa com as pessoas com deficiências.
Frequentemente, ações que buscam justificar da produção a produção massiva de alimentos e o desenvolvimento, com apoio ou permissão do Estado, acarretam um impacto bastante negativo ao ambiente e à saúde da comunidade através do desmatamento ou uso de indiscriminado de agrodefensivos e trazem muito pouca contrapartida social.
Os alimentos que mais utilizam água geralmente vão para industria de exportação (e são caros) e, devido à automação, poucos são os empregos gerados na cadeia produtiva na comunidade circunvizinha e que, como já foi ressaltado, são muitas vezes inacessíveis para as pessoas com deficiência.
Os impostos recolhidos das atividades que têm impacto sobre água, assim como demais atividades produtivas (que atividade produtiva não tem impacto na água?), são frequentemente gastos em serviços que discriminam as pessoas com deficiência, não permitindo sua participação, por não levarem em conta os critérios mínimos de acessibilidade nem o direito à adaptação razoável. Isso também frequentemente acontece nos projetos provimento água potável, banheiros e saneamento básico onde os recursos alocados não geram benefícios, ou não permitem o igual, acesso para as pessoas com deficiência.
Assim, as pessoas deficiência, incluindo mulheres e crianças com deficiência, usualmente compartilham do ônus e dos impactos da lógica que torna a água potável um bem cada vez mais raro e caro no planeta, mas são frequentemente invisíveis ou discriminadas nos projetos, programas e ações que tentam amenizar seu impacto, da mesma forma que são desproporcionalmente afetados pelo aumento do preço da água, já que, o nível de renda das pessoas com deficiência costuma ser menor do que as demais.
No Brasil ainda existem locais onde pessoas precisam caminhar quilômetros para encontrar água e a cobertura de saneamento é extremamente precária. Pessoas com deficiência ficam em uma situação de extrema vulnerabilidade e desvantagem.
Existem situações específicas, por exemplo, para muitas pessoas com lesão medular que nas atividades autocuidado precisam fazer procedimentos de cateterismo, necessitando de água, material e ambiente limpos para evitar uma grave infecção - e CDPD, reconhece o direito das pessoas com deficiência a gozarem, do mais elevado estado de saúde possível, sem discriminação baseada na deficiência.
No entanto, também existem situações de discriminação sistemática envolvendo o direito à água e saneamento, por exemplo, se a escola não tem banheiro ou bebedouro acessível a pessoa com deficiência não vai poder ou vai ter dificuldade de estudar lá, da mesma forma se os banheiros de uma empresa não são acessíveis ela vai evitar contratar pessoas com deficiência, isso redunda num ciclo vicioso de discriminação, marginalização e pobreza.
No Brasil essa é uma matéria que usualmente fica fora da pauta dos Conselhos, movimentos e gestores de políticas para pessoas com deficiência, mas é importante ficarmos atentos. Sem acesso ao justo e inalienável direito à água e saneamento os homens, mulheres, meninos e meninas com deficiência não podem ter as condições primárias para participação na sociedade em igualdade de condições.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece que mulheres e meninas com deficiência são sujeitas a múltiplas formas de discriminação (art 6), uma das tarefas a que International Disability Alliance (IDA) se dedica é a de integrar a pauta da deficiência à dos direitos humanos de uma forma geral e, consequente, à cada discussão relevante dentro do escopo dos direitos humanos. Então, o Secretariado da IDA promove e faz a advocacia da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência não só no Comitê Específico , mas em todos os organismos de tratados de direitos humanos, inclusive o que trata dos direitos da mulher.
Na semana que passou recebi a incumbência de fazer contato com as entidades de pessoas com deficiência no Paraguai, para que elas pudessem oferecer mais detalhes sobre a situação das mulheres e meninas com deficiência e colaborar no esforço da IDA na revisão do relatório daquele país no Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher (CEDAW -sigla em inglês). As Organizações de Pessoas com Deficiência (OPDs ) paraguaias, já se manifestaram afirmando que uma reunião será marcada para tratar do tema
Segue o email enviado por mim e o rascunho da posição da IDA sugestões de recomendações para que CEDAW inclua nas Observações Finais(em espanhol), que poderá sofrer alterações a partir das contribuições das OPDs paraguaias:
Download Presentación de IDA para CEDAW - Paraguay
Olá,
Meu nome Alexandre Mapurunga, do Brasil , em nível regional a organização de que faço parte ABRAÇA começou processo de filiação a RIADIS, que deve ser referendado na próxima Conferência.
Mas atualmente eu e Facundo Chavez, vice-presidente da RIADIS, estamos em um treinamento no Secretariado da IDA (International Disabity Alliance), organização internacional da qual a RIADIS é membro, e que está se esforçando para integrar a pauta dos direitos das pessoas com deficiência a outras áreas dos direitos humanos, como forma de alavancar a realização de direitos.
Nesse sentido, informo que de 3 a 21 de outubro de 2011 acontecerá a 50ª Sessão do Comitê para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, na qual o Paraguay será um dos países revisados.
A pedido de Victoria Lee, do Secretariado da IDA, e de Regina Atalla, presidente da RIADIS, estou encaminhando para vocês anexo o rascunho do documento da IDA com as contribuições relevantes sobre deficiência para serem consideradas nas Observações Finais do Comitê sobre o relatório Paraguaio.
Seria extremamente importante que as Entidades de Pessoas com Deficiência do Paraguay comentassem o documento, assim como também pudessem prover informações mais específicas e relevantes sobre a situação das mulheres com deficiência no Paraguay. Estatísticas, citação de leis ou decretos, notícias ou casos de discriminação etc. podem ser informações úteis informações que podem levar a uma recomendação por parte dos Membros do Comitê.
Uma recomendação do Comitê pode ser uma importante ferramenta de luta para Organizações em Nível Nacional.
Assim, solicito qualquer comentário e informação que considerarem relevante até o próximo dia 15 de setembro, para o Email vlee@ida-secretariat.org com cópia para mapurunga@gmail.com.
Para qualquer outra informação ou esclarecimento, estou a disposição.
Desde já grato,
Alexandre Mapurunga
