Olá companheiros e companheiras...
Informo que estive ontem no Cedef para o que seria a "Assembleia Geral" onde os atuais conselheiros seriam reconduzidos automaticamente, conforme publicação do Diário Oficial do Estado, de 29 de maio de 2012, pág 98 (Transcrito no fim da mensagem, Link para DOE).
Na ocasião, em nome da Casa da Esperança, manifestei posição contrária a legalidade e legitimidade do ato, mesmo que tenha sido votado pelo colegiado e passado pelo crivo da Assessoria Jurídica da SEJUS. E disse que nossa organização não tinha interesse em participar de um processo que não fosse pautado pela ampla participação em publicidade. Esclareci que o MPcD também tinha discutido a situação e que o indicado era que a eleição se desse na 3a. Conferência Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência (no fim de agosto).
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Depois de um intenso debate e considerações, ficou decidido que a eleição para o Colegiado do Cedef acontecerá no dia 10 agosto, e que será dado um prazo parahabilitação das organizações até o dia 31 de julho. Nos moldes do último processo eletivo, garantido ampla publicidade, isonomia, transparência e fortalecendo a participação da Sociedade Civil no controle social, que é o objetivo maior do Conselho.
Considero importante que as organizações e os ativistas dos direitos das pessoas com deficiência no Ceará fiquem atentos aos processos que envolvem a 3a. Conferência Estadual e a Eleição do Cedef.
Nada sobre nós sem nós
Um afetuoso abraço,
Alexandre Mapurunga
Conselheiro Titular - Representante do Segmento da Deficiência Intelectual
Casa da Esperança
Página do CEDEF: http://www.sejus.ce.gov.br/index.php/conselhos/41/74
Diário Oficial do Estado do Ceará, de 29 de maio de 2012, pág 98:
EDITAL PÚBLICO DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA
GERAL
O CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM
DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ , convoca os Sras.( a s )
CONSELHEIROS(AS), em obediência aos §§2º e 4º, do Artigo 2º, deseu Regimento Interno, para Assembleia Geral, a ser realizada no dia 30
de maio de 2012, às 14h, na Sede da Secretaria de Justiça e Cidadania do
Estado do Ceará, com endereço na Rua Tenente Benévolo, nº1055 -
Meireles, quando será reconduzido o atual colegiado. Atenciosamente,
Fábio Araújo de Holanda Souza
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DAS
PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ
