De que trata a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência?

Recebi via companheira do MPcD Alaíde Aquino, uma dúvida de um Leitor do Jornal O Povo que fazia a alusão à matéria "Quais devem ser as áreas prioritárias de ação do governo Cid Gomes em sua próxima gestão?" onde a Dra. Fátima Dourado, presidente da Casa da Esperança, fala sobre "ações que garantam, no Ceará, a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência".

A questão do Leitor para o MPcD era: "Vocês poderiam informar de que trata a Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência?"

Publico a resposta, pois acho que é uma dúvida comum e pode ser útil para outros que se interessam pelo tema.

Olá,

Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência é um tratado internacional, ratificado pelo Brasil em 2008 com status de emenda Constitucional, ou seja, na prática, ele faz parte da nossa Constituição. 

A Convenção objetiva o desfrute dos Direitos Humanos e liberdades fundamentais, além do respeito pela dignidade inerente das Pessoas com Deficiência.

Em seus artigos, trata dos direito civis e políticos, referentes ao indivíduo com deficiência, que tem aplicação imediata (Acesso à justiça, Direito à participação na vida pública e política, Reconhecimento igual perante à Lei, Respeito pelo lar e pela família, Direito à vida...) e direitos sociais, econômicos e culturais, referentes à coletividade das pessoas com deficiência e à igualdade de condições com as demais pessoas (Educação (inclusiva), Saúde, Habilitação e reabilitação, Trabalho e emprego...) .

Além disso há artigos potencializadores dos direitos com vistas promover um ambiente onde a implementação da Convenção seja mais fluida (Acessibilidade, Conscientização, Dados Estatísticos e Cooperação Internacional) e artigos que tratam especificamente da implementação e controle social da Convenção.

A Convenção foi um grande avanço e uma grande conquista para pessoas com deficiência no mundo, trata-se de uma obrigação constitucional no Brasil. Cabe às organizações de pessoas com deficiência monitorar e cobrar sua implementação. 

Seguem links para Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e Apresentação que fiz sobre estrutura da Convenção para o Seminário Interno do MPcD .

Espero ter ajudado,

Alexandre Mapurunga
http://inclusaoediversidade.com

MPcD - Movimento das Pessoas com Deficiência


Vale também conferir:
A Plataforma do MPcD para o Governo do Estado
Propostas de Governo de Cid nas Eleições 2010

Notícias do MPcD do Ceará

MPcD - Movimento das Pessoas com Deficiência do Ceará

Roda de Conversa com a Defensoria Pública (04/04/2010 09:46)

Momento de debate e encaminhamentos para a promoção e defesa dos direitos das pessoas com deficiência com o Defensor Público Dr. Vinicius Noronha da Defensoria Pública dos Direitos das Pessoas com deficiência

Local: Associação VIDA Brasil
Rua Antenor Rocha Alexandre, nº 320 – Parque Manibura
Dia: 08 de abril de 2010
Horário: 14:00 às 17:00 h
Limite: 20 vagas

Pedimos que confirmem suas presenças até o dia 05/04/2010 através dos emails:jousy@vidabrasil.org.br

e abelardo@vidabrasil.org.br ou pelos tels: (85)3271 .3826 ou (85)3271 .3827 – falar com Daniele, Jousy ou Abelardo.

Realização: Associação VIDA Brasil

MPcD na II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (04/04/2010 03:10)

Na plenária da II Conferência, a delegação do MPcD com suas bandanas verdes

Em dezembro de 2008, 20 membros do MPcD participaram da II Conferência Nacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que teve como tema “Inclusão, participação e desenvolvimento: um novo jeito de avançar”. Os membros do MPcD usavam uma bandana verde e podiam ser facilmente identificados dentre as diversas delegações.

O MPcD defendeu propostas e moções em favor de mais verbas para programas e projetos que promovam a inclusão da pessoa com deficiência. No Ceará, estes programas são escassos e tem pouca execução orçamentária.  Outra bandeira defendida foi a garantia de escola regular e atendimento educacional especializado paras pessoas com deficiência.

Na II Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, membro do MPcD é eleito conselheiro do Conade

Fortalecendo um articulação Nacional entre os diversos segmentos e tencionando por propostas de perfil inclusivo, o MPcD, durante a II Conferência Nacional, teve eleito um de seus membros Conselheiro do Conade, Alexandre Mapurunga, como representante dos Conselhos Estaduais no Conade – Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa co Deficiência.

Moções da II Conferência Nacional

Propostas da II Conferência Nacional

Veja mais no site da II Conferência

Reunião do MPcD na Assind discute Convenção (04/01/2010 03:09)

MPcD discute monitoramento da Convenção

Nesta quinta-feira, dia 1º,  foi realizada a reunião mensal do MPcD. Estiveram presentes diversas representações do movimento dos diversos segmentos. Na pauta estava, dentre outros assuntos, a discussão de estratégias para o monitoramento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência no Ceará.

A proposta aprovada foi a de, no início de maio, realizarmos uma seminário para aprofundar a discussão.

Motorista mal educado, pouca fiscalização! (03/24/2010 09:07)

Muitos motoristas de Fortaleza desrespeitam a lei estacionando sobre as rampas. Falta fiscalização!

Carro estacionado sobre rampa

MPcD discute a criação de Conselho em Fortaleza(03/23/2010 04:56)

Em discussão no Cedef – Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência, MPcD colabora com construção do PL do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Fortaleza. Proposta acordada com o poder executivo contempla boa infraestrutura e condições de funcionamento e atuação para um Conselho deliberativo e bastante representativo. Esperamos!

Dez pessoas discutindo sobre a criação do conselho de Fortaleza

Táxi acessível o cupa vaga privativa (03/23/2010 03:58)

Fortaleza agora conta com Táxi acessível. Infelizmente, apesar do treinamento, o motorista desse aí pensa que pode ficar ocupando as vagas preferenciais mesmo quando está sem cliente. Boa acessibilidade física, mas uma tremenda falta de consciência!

Táxi acessível de Fortaleza estacionado em vaga exclusiva, o motorista encostado no carro vendo o tempo passar

II Seminário Acessibilidade e Cidadania - Acessibilidade: Você é capaz de construir? - dia 3/12/2009 em Fortaleza

II SEMINÁRIO DE ACESSIBILIDADE E CIDADANIA

Acessibilidade: Você é capaz de construir?

A VIDA Brasil/Fortaleza tem o prazer de convidá-los(as) para o II Seminário de Acessibilidade e Cidadania - Acessibilidade: Você é capaz de construir?, a ser realizado no dia 03 de dezembro de 2009, das 13h às 19h, no auditório Celso Furtado – BNB Passaré sito à Av. Pedro Ramalho 5.700 - Passaré.

O II Seminário de Acessibilidade e Cidadania destaca as prioridades do Movimento das Pessoas com Deficiência na luta pela construção de uma cidade acessível e justa para todos(as).

Considerando a acessibilidade como pressuposto para o exercício dos demais direitos humanos, o seminário fortalece o diálogo entre sociedade e poder público, expondo as condições de convivência e as demandas das pessoas com deficiência que buscam a mobilidade urbana, participação e cidadania.

 INSCRIÇÕES:

As inscrições são gratuitas e feitas por:

E-mail: acessibilidadeseminario2.fort@gmail.com

Telefone: (85) 3271- 3826/3827

FAX: (85) 3271- 3828

Obs: Ficha de inscrição e programação em anexo.
VIDA Brasil: (85) 3271 3826 / (85) 3271 3827 / FAX (85) 3271 3828

REALIZAÇÃO:

Vida Brasil

APOIO:

Movimento das Pessoas com Deficiência do Ceará

Banco do Nordeste

Handicap International

II SEMINÁRIO DE ACESSIBILIDADE E CIDADANIA

Acessibilidade: Você é capaz de construir?

 Programação

13h00/13h:45 – Credenciamento

14h00 – Apresentação Cultural - Abertura

14h30 – Mesa 1 – Acessibilidade, Participação e Movimentos Sociais

•  Acessibilidade: do que estamos falando?
• Participação e controle social das pessoas com deficiência
• Movimentos Sociais na perspectiva das pessoas com deficiência
• Cidade acessível: realidade ou utopia?

 16h00 – Lanche

 16h15 – Mesa 2 – Qual Acessibilidade queremos?

•  Educação Inclusiva é possível?
• Esporte e lazer: vencendo desafios
• Despertar social: o primeiro passo
•  A inclusão no mercado de trabalho

17h15

– Debate final        

18h15 - Apresentação Cultural

18h40 – Coquetel de Encerramento/Entrega de Certificados

Download now or preview on posterous

Convite Seminário Acessibilidade e Cidadania - Vida Brasil.doc (140 KB)

Download now or preview on posterous

Ficha de inscrição Seminário Acessibilidade e Cidadania - Vida Brasil.doc (78 KB)

Posted via email from mapurunga's posterous

Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência !

Programação alusiva ao Dia (21/9) Nacional de Lutas das Pessoas com Deficiência

MPcD

Movimento das Pessoas com Deficiência

    O Movimento das Pessoas com Deficiência - MPcD é uma articulação da sociedade civil, da qual participam entidades representativas de e para Pessoas com Deficiência do Ceará. O MPcD entende que a Acessibilidade deve ser trabalhada de forma transversal em todos os setores e campos do conhecimento, de forma ampla e irrestrita, de modo a garantir que as políticas sejam de fato inclusivas.Com o intuito de colaborar na construção de uma sociedade que respeite e acolha a diversidade dos seus membros.

     Ainda existe em nosso Estado uma lacuna muito grande entre os direitos assegurados pela Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, rafificada pelo Congresso Nacional Brasileiro com status de legislação constitucional, e a situação das pessoas com deficiência em todos os segmentos. Basta olhar para as escolas e perceber que o número de pessoas com deficiência matriculadas, pouco mais de 1%, é muito inferior ao número de pessoas com deficiência do Ceará. Este é o retrato do preconceito e da discriminação existentes em nossa sociedade.

     Portanto o Movimento da Pessoas com Deficiência -MPcD convida e indica para todos e todas as seguintes atividades previstas referentes ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência:

•  Audiência Pública que acontecerá no dia 17 de Setembro de 2009 (quinta-feira) às 14:00 horas  na Assembléia Legislativa no Auditório do Novo Complexo de Comissões Técnicas com o  tema ACESSIBILIDADE , como tema transversal.

         

• Mostra de cinema dia 19 de Setembro de 2009 (sábado) às 16:00 horas, no Dragão do Mar. Programação Especial: Do Luto À Luta
  

        Filme: Do luto à Luta; Dir. Evaldo Mocarzel (2005 – 75 min)
       
        Ganhador do Prêmio Especial do Júri, no Festival de Gramado, Melhor Documentário - Júri Popular, no Festival do Rio,  e 7 prêmios no Cine PE, em várias categorias, o filme focaliza as deficiências e potencialidades da Síndrome de Down.

• ATO PÚBLICO para se discutir a ACESSIBILIDADE em nossa Cidade  no dia 21 de Setembro de 2009 na Praça do Ferreira (Centro da cidade de Fortaleza/CE) ás 16:00 Horas.

                                               
                                                  ACESSIBILIDADE
 
                    Assegurar o direito á Acessibilidade como um direito fundamental para exercício dos demais direitos da pessoa com deficiência, e como elemento a ser considerado e atendido em todos os setores e políticas, como de Transporte, Educação,Cultura, Comunicação, Trabalho, Saúde, Justiça, Esporte, Lazer,  Moradia, Comunicação, Participação...
 

 Participem! Convidem familiares e amigos para este importante momento na luta pelos direitos das pessoas com deficiência.

Ajude a divulgar !!!                              

 21 de Setembro
 Dia Nacional de Luta
das Pessoas com Deficiência
Cidadania se faz com participaçao
 
 
 Atenciosamente
Verônica Rodrigues Paiva
Secretaria MPcD
secretaria.mpcd@gmail.com
(85) 8783 4213 

CEDEF e MPcD no programa Todos os Sentidos!

Arlete (Intérprete de Libras), Henrique Beltrão, Eu, Janaína e Nádia.

João Neto e o intérprete.

O Todos os Sentidos desta quarta, dia 10 de junho de 2009, vem conversar sobre o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará - CEDEF

Estarão em pauta: os direitos das pessoas com deficiência, as políticas públicas na área, os avanços e desafios das políticas de Inclusão.

Receberemos Alexandre Mapurunga - presidente do CEDEF, João Neto – surdo, conselheiro representante do setor de deficiência auditiva do CEDEF, Janaína Oliveira – membro do MPcD e Arlete Sousa – intérprete de LIBRAS.

O encontro radiofônico é nesta quarta, dia 10 de junho, às 14 horas, pela Universitária FM 107,9.

Durante o programa, você pode entrar em contato com nossa produção pelo (85) 3366.7474.

Em outros horários, você pode ligar para Lorena Alves - (85) 8864.2776 ou Iara Moura - (85) 8632.4140.

Abraços,

A produção de Todos os Sentidos

BPC na Escola e Audiência Pública na Câmara sobre Política nacional de Educação Especial

Só corrigindo o post anterior. Martinha viria para Audiência Pública e não para Capacitação do BPC na Escola, mas infelizmente teve problemas e não participou de nenhum dos momentos.

Os representantes da CORDE, Rafael Miranda, e MDS, Walace e Ana Paula estão agora na cidade Paraipaba, na bela praia de Lagoinha, capacitando representantes de 108 municípios do Ceará 

que fizeram a adesão ao Programa para Identificação de Barreiras para o Acesso e Permanência da Pessoa com Deficiência na Escola. 

Um problema sério foi a falta de acessibilidade no hotel da capacitação. 

Na abertura (domingo) eu falei um pouco sobre o papel do Conselho, e Gewada Linhares 

(SEDUC) e Márcia Dutra (STDS) apresentaram os programas e ações para pessoa com deficiência de suas Secretarias.  Na manhã da segunda-feira, Ana Beatriz (SEMAS), fez uma contextualização sobre os direitos da Pessoa com Deficiência.

Correria para chegar em Foraleza para Audiência Pública às 14h!

Auditório lotado com excelente participação de professores, movimentos sociais, entidades que fazem atendimento - todos os segmentos representados.

Mais uma vez, problemas na acessibilidade. Rampa íngrime demais impediu que cadeirantes compusessem a mesa de forma adequada.

As professoras Rita Viera (UECE) presentou a Política Nacional de Educação Especial seus conceitos, ambrangências e princípios enquanto Adriana Lima Verde (Secretaria Municipal de Educação) complementou mostrando as ações da Prefeitura no âmbito da inclusão.

Foi um debate bastante rico e esclarecedor principalmente no que se refere AEE (Atendimento Educacional Especializado) e Salas de Recurso Multifuncionais. Veja mais no Site da SEESP.

Surdos e cegos presentes destacaram que era preciso mais debates já que o modelo proposto não atende suas necessidades educacionais.

João Eduardo, do Universo Down e companheiro do MPcD, lembrou que as pessoas com deficiência contam menos de 1% das matrículas, que muito precisa ser feito e que nada pode ser feito sem participação. Lembrou também que é preciso avançar bastante no combate ao preconceito.   

Eu destaquei a necessidade de uma inclusão sem reservas, incondicional e que mais que adesão a uma política era necessário se acreditar numa sociedade inclusiva e numa escola para todos.

Até logo.

MPcD - Ceará: Movimento das Pessoas com Deficiência

O MPcD é grupo de pessoas e entidades que se articula politicamente em prol de uma sociedade mais justa e acessível.

A ideia surgiu quando o grupo estava discutindo as ações para o Dia Nacional de Luta  das Pessoas com Deficiência.

A articulação deu origem a diversas atividadescomo a plataforma da pessoa com deficiência assinada pelos prefeituraveis na última eleição em Fortaleza, participação nas Conferências Estadual e Nacional da Pessoa com Deficiência.Logo após a II Conferência Nacional foi realizado o II Seminário de Acessibilidade e Cidadania: Movimento  das Pessoas com Deficiência, promovido pela Vida Brasil com a intensão discutir forma ampla os assuntos em voga no MPcD.

Um processo de planejamento e reflexão estabeleceu algumas prioridades, linhas de ações e princípios para o MPcD.

***Essa foto foi tirada no primeiro momento do planejamento na Associação de Moradores do Almirante Tamandaré - AMORAT. Repare nos princípios: Participação, Autonomia, Independência, Apartidarismo, Horizontalidade,  Solidariedade... Transparência.

Destaquei horizontalidade pois primamos muito por isso em nossas discussões. 

Vejam as fotos:

É isso, por enquanto... até!