Idéias, sonhos e ações! Respeitar as diferenças, valorizar a diversidade, trabalhar pela inclusão! por Alexandre Mapurunga
Descrição da Imagem: Silhueta de uma cadeirante segurando uma grande bandeira verde onde está escrito “MPcD”.
O Movimento das Pessoas com Deficiência do Ceará (MPcD) convida para uma tarde de afirmação da cidadania e luta por uma sociedade inclusiva. Um grande ato político-cultural será realizado na Praça do Ferreira, no dia 30 de setembro, a partir das 14h. Os diversos segmentos de pessoas com deficiência realizam apresentações artísticas por inclusão, igualdade de condições e acessibilidade a partir das 14 na Praça do Ferreira. Música, dança, teatro, postos para orientação e informação fazem parte do evento organizado pelos segmentos de deficiência física, auditiva, visual, orgânica, múltipla e intelectual. Contamos com a sua presença nessa construção coletiva.
Dia: 30 de setembro
Hora: 14h
Local: Praça do Ferreira (Fortaleza)
Maiores informações:
Débora Dias - Assessoria de Comunicação (85) 9969.0353
Coordenação Colegiada do Movimento das Pessoas com Deficiência - MPcD
Alaíde Aquino - (85) 8604-9539
Lisane Marques - (85) 8680-7188
Alexandre Mapurunga - (85) 8873-4308
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| Foto: Regina Atalla |
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| Foto: Marta Gil |
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| Foto: Alexandre Mapurunga |
“Miralú e a Luneta Encantada” é resultado do Teatro da Acessibilidade, oficina criada pelo Laboratório de Inclusão da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS) e coordenada por Amidete Aguiar, estudante de artes cênicas do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Ceará (IFCE). A oficina Teatro da Acessibilidade é voltada para pessoas com Acessibilidade Dificultada (AD), seja auditiva, cognitiva, física ou visual, mas também conta com a participação de estudantes universitários da STDS.
A peça “Miralú e a Luneta Encantada” vem sendo trabalhada há dois anos na oficina Teatro da Acessibilidade. Segundo Amidete, a oficina apresenta um misto de diferenças. “As pessoas podem ser diferentes, superar seus traumas, seus medos. Respeitamos o tempo um do outro”, diz ela sobre o desafio e prazer de trabalhar com pessoas com deficiência. “Na oficina, trabalhamos pontos como inclusão, confiança e companheirismo. Contracenar é estar e viver com o outro”, diz Amidete.
Serviço
"Miralú e a Luneta Encantada” do Teatro da Acessibilidade
Todas as sextas-feiras de setembro (3, 10, 17 e 24/9)
15h, no Morro do Ouro/Cena (anexo ao TJA)
Entrada: Grátis / 90 lugares
Também serão realizados dois debates em cada cidade, com o objetivo de discutir questões levantadas pelos filmes. Entre os convidados, teremos educadores, especialistas nos temas, diretores de cinema, entre outros. Os temas dos debates, nas duas cidades, serão:
AUTISTA E ARTISTA, motivado pelo filme Somos todos Daniel; e
Alguns destaques dessa edição: o argentino Mundo Asas, sobre uma trupe de artistas com deficiência que excursiona pela Argentina, sob o comando do cantor Leon Gieco; Somos todos Daniel, do Canadá, filme que nos apresenta uma turma de adolescentes autistas que cantam, dançam e interpretam; Sou surdo e não sabia, da França, e Vozes de El Sayed, de Israel, ambos sobre questões relativas à surdez. E ainda produções da Noruega, França e Bielorrússia. Do Brasil, selecionamos os excelentes longas Sentidos à Flor da Pele, de Evaldo Mocarzel; Pindorama, de Roberto Berliner, Lula Queiroga e Leo Crivellare e o curta O Vôo da Cegonha, de Lally Cataguazes.
Histórico e Acessibilidade:
O Festival Assim Vivemos é bienal e teve sua primeira edição realizada em 2003, no Rio de Janeiro e em Brasília, sempre com o patrocínio do Banco do Brasil e realização do Centro Cultural Banco do Brasil. A partir de 2009, também em São Paulo.
O festival oferece todas as acessibilidades nas sessões dos filmes: audiodescrição (descrição de tudo o que aparece na imagem dos filmes e que não pode ser entendido apenas pelo áudio), catálogos em Braille, legendas Closed Caption (inclusive nos filmes brasileiros) e interpretação em LIBRAS nos debates.
Em 2007, o festival contou com o co-patrocínio da Petrobras, o que possibilitou convidar realizadores estrangeiros e debatedores de outros estados, além de incluir a produção de um DVD dos filmes Premiados do Público, editado com acessibilidade, com 2.000 cópias distribuídas para instituições de ensino e entidades de pessoas com deficiência de todo o Brasil.
Todas as sessões terão ENTRADA FRANCA.
Mais informações no site: www.assimvivemos.com.br
PATROCÍNIO: PETROBRAS
PRODUÇÃO: Lavoro Produções
DIREÇÃO: Lara Pozzobon
Sala de reunioes em u, com pessoas sentadas a volta e dois telões ao fundo.
Por Patricia Almeida
Nova York, 1/9 – No primeiro dia de trabalhos da III Conferência dos países que ratificaram a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, o Brasil apresentou em painel paralelo os esforços do governo brasileiro no sentido de promover a inclusão das pessoas com deficiência a luz da Convenção. A Ministra Maria Teresa Mesquita Pessoa, da Missão do Brasil junto a ONU, que presidiu a mesa, apresentou a delegação formada por representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministérios da Educação, Assistência Social e Combate a Fome, Cidades e Trabalho e Emprego que expuseram os programas específicos e transversais para atingir em especial aqueles que se encontram abaixo da linha da pobreza e tem deficiência.
Flavia Vital, da Subsecretaria dos Direitos das Pessoas com Deficiência, órgão da Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da Republica, explicou as atribuições de coordenação de ações voltadas para as pessoas com deficiência desempenhada pela Subsecretaria e que no processo de ratificação, a Convenção assumiu status constitucional, o que da mais forca ao documento no Brasil.
A representante do MDS, Valeria Gorelli, falou sobre o BPC, Beneficio de Prestação Continuada que atende idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo ela, 72 por cento do beneficio vai para familias em situacao de pobreza e extrema pobreza. O Programa BPC na Escola interage ainda com o Ministério de Educação, identificando crianças com deficiência entre 4 e 17 anos que estão fora da sala de aula e criando as condições para que o aluno seja matriculado e permaneça na escola.
Martinha Clarete, do MEC, destacou as principais ações para permitir a entrada e progressão dos alunos com deficiência desde a pré-escola ate a pós-graduação. Entre elas, formação continuada de professores, implantação de salas de recursos multifuncionais nas escolas e adequação arquitetônica dos prédios.
A Conselheira do Conade, Lais Lopes, representante da Ordem dos Advogados do Brasil no órgão, falou do papel da sociedade civil no monitoramento do cumprimento da Convenção? citou a campanha da Acessibilidade, promovida em estádios de futebol, pelo Conade, que, segundo ela, tem permitido levar a conscientização sobre a importância do acesso a todos a um publico grande e heterogêneo, a baixo custo.
Os preparativos para a Copa do Mundo foram destacados pelo representante do Ministério das Cidades, uma vez que as cidades sede dos jogos terão que ter instalações e entorno acessíveis. Falou ainda sobre o programa Minha Casa Minha Vida que vai passar a oferecer casas com desenho universal.
O Ministério do Trabalho e Emprego citou as ações afirmativas do governo no sentido de estimular a contratação de pessoas com deficiência, entre elas a Lei de Cotas, que garante um numero de vagas para trabalhadores com deficiência, variando de acordo com o tamanho da empresa e a reserva de vagas nos concursos públicos.
Apos as exposições os esforços brasileiros foram elogiados por alguns participantes. Um deles disse que “o Brasil não se limitou a ratificar a Convenção, mas e um dos poucos países que esta fazendo grande esforço para implementá-la”. Foi indagado ainda sobre a criação de um órgão independente para monitorar o cumprimento da Convenção, como prevê o tratado. Os representantes brasileiros informaram que, devido as eleições, este órgão só poderá ser instalado apos a votação, mas que os planos para sua implantação já estão sendo feitos.
| 31-Aug-2010 | |
| O Consuni aprovou a criação da Secretaria de Acessibilidade, que objetiva acelerar o processo de inclusão de cegos, surdos, cadeirantes e pessoas com outros tipos de deficiência na UFC. A Comissão de Educação Inclusiva (Cein), após mais de sete meses de pesquisas, debates e diagnósticos, entregou documento ao Reitor Jesualdo Farias propondo a criação da Secretaria - UFC Inclui -, que ficará vinculada ao Gabinete do Reitor e cuidará exclusivamente de projetos voltados para esse público. "Embora muito já tenha sido feito, ainda existe um passivo enorme. O importante é que estamos institucionalizando essa demanda, para que as próximas gestões deem continuidade ao que for feito agora", disse Jesualdo Farias. Uma das primeiras tarefas da Secretaria será apoiar a elaboração de projetos arquitetônicos que garantam o bom fluxo de pessoas com deficiência nos campi da Universidade. Construir rampas, ampliar banheiros, instalar sinalização para cegos são atividades que começarão a ser planejadas ainda este ano. "Assim que esses projetos estiverem prontos, começaremos a executá-los. Não é pretensão nossa resolvermos todos os problemas de uma hora para outra, mas um importante passo será dado", garantiu o Reitor. Além de adaptações físico-arquitetônicas, a Secretaria de Acessibilidade colocará em prática as propostas do Plano de Acessibilidade da UFC, como a criação do cargo de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) no quadro de servidores da Instituição, além do desenvolvimento de uma campanha de sensibilização da comunidade universitária sobre o tema. A Secretaria também promoverá a inserção, nos currículos acadêmicos dos cursos de graduação da UFC, de conteúdos sobre acessibilidade, além de tornar a disciplina de Libras obrigatória nos cursos de licenciatura e optativa para as demais graduações. Também passa a ser meta da UFC o desafio de adequar o atendimento às pessoas com deficiência nos diversos ambientes na Universidade. |
Presidência da República |
| Regulamenta a profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1o Esta Lei regulamenta o exercício da profissão de Tradutor e Intérprete da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
Art. 2o O tradutor e intérprete terá competência para realizar interpretação das 2 (duas) línguas de maneira simultânea ou consecutiva e proficiência em tradução e interpretação da Libras e da Língua Portuguesa.
Art. 3o (VETADO)
Art. 4o A formação profissional do tradutor e intérprete de Libras - Língua Portuguesa, em nível médio, deve ser realizada por meio de:
I - cursos de educação profissional reconhecidos pelo Sistema que os credenciou;
II - cursos de extensão universitária; e
III - cursos de formação continuada promovidos por instituições de ensino superior e instituições credenciadas por Secretarias de Educação.
Parágrafo único. A formação de tradutor e intérprete de Libras pode ser realizada por organizações da sociedade civil representativas da comunidade surda, desde que o certificado seja convalidado por uma das instituições referidas no inciso III.
Art. 5o Até o dia 22 de dezembro de 2015, a União, diretamente ou por intermédio de credenciadas, promoverá, anualmente, exame nacional de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa.
Parágrafo único. O exame de proficiência em Tradução e Interpretação de Libras - Língua Portuguesa deve ser realizado por banca examinadora de amplo conhecimento dessa função, constituída por docentes surdos, linguistas e tradutores e intérpretes de Libras de instituições de educação superior.
Art. 6o São atribuições do tradutor e intérprete, no exercício de suas competências:
I - efetuar comunicação entre surdos e ouvintes, surdos e surdos, surdos e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa;
II - interpretar, em Língua Brasileira de Sinais - Língua Portuguesa, as atividades didático-pedagógicas e culturais desenvolvidas nas instituições de ensino nos níveis fundamental, médio e superior, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares;
III - atuar nos processos seletivos para cursos na instituição de ensino e nos concursos públicos;
IV - atuar no apoio à acessibilidade aos serviços e às atividades-fim das instituições de ensino e repartições públicas; e
V - prestar seus serviços em depoimentos em juízo, em órgãos administrativos ou policiais.
Art. 7o O intérprete deve exercer sua profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo respeito à pessoa humana e à cultura do surdo e, em especial:
I - pela honestidade e discrição, protegendo o direito de sigilo da informação recebida;
II - pela atuação livre de preconceito de origem, raça, credo religioso, idade, sexo ou orientação sexual ou gênero;
III - pela imparcialidade e fidelidade aos conteúdos que lhe couber traduzir;
IV - pelas postura e conduta adequadas aos ambientes que frequentar por causa do exercício profissional;
V - pela solidariedade e consciência de que o direito de expressão é um direito social, independentemente da condição social e econômica daqueles que dele necessitem;
VI - pelo conhecimento das especificidades da comunidade surda.
Art. 8o (VETADO)
Art. 9o (VETADO)
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 1º de setembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto
Fernando Haddad
Carlos Lupi
Paulo de Tarso Vanucchi
Este texto não substitui o publicado no DOU de 2.9.2010
