A escola Judicial do TRT7 Convida
Palestra:
" A Ratificação da Convenção da ONU sobre os direitos da pessoa com deficiência e seus efeitos no judiciário brasileiro"
Palestrante :
Dr. Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
17 de Dezembro de 2009
às 15 horas
No auditório do TRT-CE
Rua Vicente Leite, 1281(ANEXO II - 4º ANDAR)
Ricardo Tadeu Marques da Fonseca
Desembargador Federal do Trabalho da 9ª Região
Universidade De São Paulo e Doutor em Direito das Relações Sociais pela
Universidade Federal do Paraná
Palestrante é autor de diversos artigos publicados em revistas especializadas em Direito do Trabalho. O autor do livro O Trabalho da Pessoa com Deficiência e a Lapidação dos Direitos Humanos, pela editora LTr. Colaborador da redação da Lei 10.097/00, que alterou o Capítulo da aprendizagem na CLT. Colaboarador da redação do texto do Decreto 3.298/99, que regulamenta as normas referentes aos direitos das pessoas com deficência. Colaborador na redação das Normas Administrativas que regulam o Consórcio de Empregadores Rurais. Colaborador na redação da Lei n° 11.180, de 26 de setembro de 2005, que possibilita a Aprendizagem a pessoas com deficiência. Colaborador do Decreto Federal n° 5.598 de dezembro de 2005, que regulamenta a lei 10.097/00 (Lei da Aprendizagem). Colaborador junto à delegação brasileira para a redação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU no grupo de trabalho ad hoc da Assembléia Geral de 08 a 28 de Agosto de 2006, em Nova Iorque.
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