Frente Parlamentar do Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência- CASDEF- Informe

Reencaminhando...
  Via Claudia Grabois

Assunto: Frente Parlamentar do Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Prezados,

Gostaríamos de informar que, no dia 05 de abril, a partir das 9h30, ocorrerá a reativação da “Frente Parlamentar do Congresso Nacional de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência”. No período da tarde, ocorrerá o Seminário “Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência – estratégias de regulamentação”. A propósito, a Presidência da Frente Parlamentar encaminhará, nos próximos dias, a programação definitiva do evento.

 

Informamos que, na última quinta-feira (dia 24.03), ocorreu a instalação dos trabalhos da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF), que é presidida pelo Senador Lindbergh Farias. Tomamos a liberdade de enviar reportagem da Agência Senado, com o detalhamento da sessão de instalação da CASDEF, caso seja de seu interesse.

Gabinete do Senador Lindbergh Farias

 

COMISSÕES / PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

24/03/2011 - 15h52

 

Lindbergh Farias é eleito presidente da Subcomissão das Pessoas com Deficiência

 

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) foi eleito por unanimidade, nesta quinta-feira (24) presidente da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência. Para a vice-presidência do colegiado foi eleita, também por unanimidade, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).

 

A regulamentação da convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, disse Lindbergh, será o principal assunto a ser tratado pela subcomissão. O tratado internacional foi adotado pela ONU em 2006 e ratificado pelo Congresso brasileiro, em 2008. O senador sugeriu que comissão de juristas auxilie a subcomissão na regulamentação do tratado.O senador informou que 14% dos brasileiros possuem algum tipo de deficiência. Para que essa população seja beneficiada, observou, o Congresso, além de criar novas leis, precisa atuar para que elas sejam cumpridas de fato.

 

- O desafio maior é fazer cumprir o que já existe na legislação. Que a subcomissão seja uma espécie de câmara de conciliação. Muitas coisas podem ser resolvidas com essa mediação - destacou Lindbergh.

 

Presente à reunião da subcomissão, a presidente da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), ressaltou que a legislação brasileira sobre o tema é referência mundial. No entanto, em sua opinião, é preciso haver "boa vontade" para que as leis sejam cumpridas.Temas como inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho e aposentadoria especial para essa parcela da população também receberão atenção da subcomissão, ressaltou Lindbergh. O senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) lembrou que há mais de 20 projetos de lei em benefício das pessoas com deficiência em trâmite no Congresso.

 

Acessibilidade

Com o objetivo de melhorar as condições de locomoção das pessoas com deficiência nas cidades, o senador Waldemir Moka (PMDB-MS) sugeriu encontro com o ministro das Cidades, Mário Negromonte, para pedir prioridade na aplicação de recursos públicos em melhoria da acessibilidade.

 

O senador Wellington Dias (PT-PI) sugeriu assinatura de termo de ajuste de conduta com o ministro das Cidades e a Caixa Econômica Federal, para que seja cumprida a determinação legal de que 5% das habitações populares construídas pelo governo federal sejam destinados às pessoas com deficiência.

 

- Na hora de fazer as casas, não se leva em conta a deficiência. Não se coloca rampa de acesso, nem tomadas, pias e tanques mais baixos. A determinação tem de entrar nas normas da Caixa e de quem faz casa - destacou.

 

Wellington também informou os colegas sobre mobilização para o Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo, celebrado em 2 de abril. Nessa data, em vários países, monumentos terão iluminação azul. No Brasil, foram escolhidos o Palácio do Congresso Nacional e o Cristo Redentor. Assim, a subcomissão vai enviar requerimento ao presidente do Senado, José Sarney, para que haja modificação da iluminação do Congresso neste dia.

 

 

Composição da Subcomissão Permanente de Assuntos Sociais das Pessoas com Deficiência (CASDEF)

  

Titulares                                              Suplentes

Lindberg Farias (PT-RJ)                    Rodrigo Rollemberg (PSB-DF)

Wellington Dias (PT-PI)                    Lídice da Mata (PSB - BA)

Waldemir Moka (PMDB-MS)            Ana Amélia Lemos (PP-RS)

Casildo Maldaner (PMDB - SC)        Eduardo Amorim (PSC-SE)

Marisa Serrano (PSDB-MS)             Cyro Miranda (PSDB-GO)

 

 

 Iara Farias Borges / Agência Senado

(Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)