Estudo temático sobre o Direito à participação na vida pública e política das pessoas com deficiência (Art 29. da CDPD)

Descrição da ilustração: uma pessoa sem deficiência sobe escada do palanque para falar ao microfone, enquanto o cadeirante fica parado logo atrás, diante da escada, com uma exclamação e uma interrogação enormes sobre sua cabeça. 

Levando em consideração que a participação na vida política é um direito humano e, também, um passo importante para o desfrute de outros Direitos Humanos que compreende,  além do direito de votar e ser eleito, participação ativa nos processos de tomada de decisão nas esferas legislativa e de política publica, assim como no desenvolvimento e na assistência humanitária, o Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos da ONU - OHCHR*   iniciou consulta com intuito colher informações relevantes que servirão como base para realização de Estudo Temático sobre a Participação das Pessoas com Deficiência na Vida Pública e Política.

Segundo o site do OHCHR, a solicitação oficial de contribuição está sendo enviada para Governos e Organizações da Sociedade Civil (incluindo organizações de pessoas com deficiência, organizações intergovernamentais e organizações nacionais de direitos humanos), mas o Alto Comissariado tem interesse em receber contribuições de qualquer pessoa ou organização que queira colaborar com o Estudo.

Ainda segundo o site, serão bem-vindas qualquer informações relativas a participação das pessoas com deficiência na política e vida pública e para isso foi preparado um questionário para orientar as contribuições.

O prazo máximo para o envio de contribuições é até 31 de agosto de 2011 (prorrogado até 15 de outubro).

Segue questionário do  Estudo Temático sobre a Participação das Pessoas com Deficiência na Vida Pública e Política do OHCHR, traduzido por Alexandre Mapurunga:

1. Você tem ciência de quaisquer restrições ao direito das pessoas com deficiência a votar e ser eleito? Se sim, quais são as restrições?
2. Você tem ciência de boas práticas para garantir que as pessoas com deficiência participem da vida política e pública em igualdade de condições com os demais?
3. Você tem ciência de boas práticas:
   (a) para garantir a consulta ativa e estreita com as pessoas com deficiência e suas organizações representativas nos processos de tomada de decisão? Exemplos podem incluir decisões relacionadas à Política e Legislação, como também as relacionadas ao desenvolvimento e à assistência humanitária.
   (b) para promover a participação em organizações não governamentais e associações?

4. Você tem qualquer informação sobre as formas em que as pessoas com deficiência estão envolvidas no monitoramento da Convenção? Em caso positivo, por favor forneça exemplos.

5. Existem estatísticas e dados coletados sobre gozo dos direitos políticos por parte das pessoas com deficiência? Por favor, se possível, forneça estatísticas e dados relevantes.
6. Sua organização está envolvida em programas de cooperação internacional relacionados com a promoção dos direitos políticos das pessoas com deficiência? Por favor, descreva de que forma esses programas são inclusivos e acessíveis para pessoas com deficiência.

7. Você tem qualquer informação adicional que deseja fornecer?

O questionário original (em inglês) e demais informações para o envio de colaborações ao Estudo podem ser acessadas no seguinte link:
http://www.ohchr.org/EN/Issues/Disability/Pages/ParticipationPoliticalAndPublicLife.aspx

Alexandre Mapurunga
http://inclusaoediversidade.com


(* OHCHR é a sigla em inglês para Office of the High Commissioner for Human Rights, em português Escritório do Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas)