Há pouco mais de um ano a ONU declarou que água e saneamento um direito humano e recurso ambiental essencial ao pleno desfrute da vida e de todos os direitos humanos.
Hoje (5/9/2011), na 18ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos, aqui em Genebra, houve um diálogo interativo sobre o Direito à Água e Saneamento onde a Especialista independente Catarina de Albuquerque apresentou um amplo e bem detalhado relatório sobre a realização desse direito ao redor do mundo. (download em inglês aqui).
Eu fiz uma Declaração oral durante a Sessão, em nome da IDA - International Disability Alliance, representada pela European Disability Forum.
Download do texto da declaração em inglês
Pessoas com deficiência, água limpa e saneamento adequato: Não discriminação e padrão de vida adequado.
A mudança de paradigma trazida pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deificência (CDPD) trás o os fatores ambientais como determinantes no conceito de deficiência e condicionantes da participação das pessoas com deficiência como sujeitos plenos de direitos humanos. Vale relembrar que o direito à água já havia sido afirmado no artigo 28 da CDPD.
A falta d'água no planeta atinge as populações e comunidades mais pobres e a pobreza, pela exclusão sofrida no acesso à educação e ao mercado de trabalho, é mais severa com as pessoas com deficiências.
Frequentemente, ações que buscam justificar da produção a produção massiva de alimentos e o desenvolvimento, com apoio ou permissão do Estado, acarretam um impacto bastante negativo ao ambiente e à saúde da comunidade através do desmatamento ou uso de indiscriminado de agrodefensivos e trazem muito pouca contrapartida social.
Os alimentos que mais utilizam água geralmente vão para industria de exportação (e são caros) e, devido à automação, poucos são os empregos gerados na cadeia produtiva na comunidade circunvizinha e que, como já foi ressaltado, são muitas vezes inacessíveis para as pessoas com deficiência.
Os impostos recolhidos das atividades que têm impacto sobre água, assim como demais atividades produtivas (que atividade produtiva não tem impacto na água?), são frequentemente gastos em serviços que discriminam as pessoas com deficiência, não permitindo sua participação, por não levarem em conta os critérios mínimos de acessibilidade nem o direito à adaptação razoável. Isso também frequentemente acontece nos projetos provimento água potável, banheiros e saneamento básico onde os recursos alocados não geram benefícios, ou não permitem o igual, acesso para as pessoas com deficiência.
Assim, as pessoas deficiência, incluindo mulheres e crianças com deficiência, usualmente compartilham do ônus e dos impactos da lógica que torna a água potável um bem cada vez mais raro e caro no planeta, mas são frequentemente invisíveis ou discriminadas nos projetos, programas e ações que tentam amenizar seu impacto, da mesma forma que são desproporcionalmente afetados pelo aumento do preço da água, já que, o nível de renda das pessoas com deficiência costuma ser menor do que as demais.
No Brasil ainda existem locais onde pessoas precisam caminhar quilômetros para encontrar água e a cobertura de saneamento é extremamente precária. Pessoas com deficiência ficam em uma situação de extrema vulnerabilidade e desvantagem.
Existem situações específicas, por exemplo, para muitas pessoas com lesão medular que nas atividades autocuidado precisam fazer procedimentos de cateterismo, necessitando de água, material e ambiente limpos para evitar uma grave infecção - e CDPD, reconhece o direito das pessoas com deficiência a gozarem, do mais elevado estado de saúde possível, sem discriminação baseada na deficiência.
No entanto, também existem situações de discriminação sistemática envolvendo o direito à água e saneamento, por exemplo, se a escola não tem banheiro ou bebedouro acessível a pessoa com deficiência não vai poder ou vai ter dificuldade de estudar lá, da mesma forma se os banheiros de uma empresa não são acessíveis ela vai evitar contratar pessoas com deficiência, isso redunda num ciclo vicioso de discriminação, marginalização e pobreza.
No Brasil essa é uma matéria que usualmente fica fora da pauta dos Conselhos, movimentos e gestores de políticas para pessoas com deficiência, mas é importante ficarmos atentos. Sem acesso ao justo e inalienável direito à água e saneamento os homens, mulheres, meninos e meninas com deficiência não podem ter as condições primárias para participação na sociedade em igualdade de condições.
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