Recomendações Recebidas pelo Brasil na Revisão Periódica Universal, com foco nos direitos das pessoas com deficiência.

O Brasil foi revisado no Conselho de Direitos Humanos, em 25 de maio de 2012.

Este documento se baseia na tradução livre disponibilizada pela Conectas e nas observações feitas por Alexandre Mapurunga durante a sessão.

O Relatório Preliminar da Revisão Brasileira, em inglês, pode ser baixado aqui. 

México

Recomenda continuar com a implementação adequada da Convenção sobre os Direitos  das Pessoas com Deficiência, em particular no que se refere ao exercício de seus direitos políticos; Recomenda incentivar programas de oportunidades ocupacionais para idosos e reforçar as medidas para prevenir e sancionar a discriminação contra essas pessoas.

http://www.unmultimedia.org/tv/webcast/2012/05/mexico-upr-report-of-brazil-13th-universal-periodic-review.html

Nepal

Fortalecer a implentação dos direitos das pessoas com deficiência.

Recomenda continuar fortalecendo a seguridade social para abranger todos os segmentos da sociedade; Formular programas para a efetiva implementação do Plano Nacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência; Intensificar os  esforços para promover a participação das mulheres em atividades socioeconomicas.

http://www.unmultimedia.org/tv/webcast/2012/05/nepal-upr-report-of-brazil-13th-universal-periodic-review.html

Palestina

Recomenda avançar em  seus esforços a fim de  garantir igualdade plena e tratamento igualitário às mulheres e continuar a implementar o seu plano nacional de desenvolvimento; Implementar ações para lidar com problemas na educação, particularmente educação primária; Continuar a implementar o plano nacional que beneficia as pessoas com deficiência e investir maiores esforços para reduzir a discriminação contra esse grupo de pessoas e garantir sua reintegração na sociedade.

http://www.unmultimedia.org/tv/webcast/2012/05/palestine-upr-report-of-brazil-13th-universal-periodic-review.html

Eslovaquia

Assegurar não-discriminação efetiva a pessoas com deficiência, bem como o reconhecimento de todas as pessoas com deficiência como pessoa perante a lei; Garantir que as pessoas com deficiência em situação de abandono ou sem apoio de sua família sejam capazes de viver em comunidade de maneira não segregada, fornecendo acesso a serviços como saúde, educação e seguridade social; Alinhar completamente a legislação nacional com as obrigações advindas do Estatuto de Roma do TPI.

http://www.unmultimedia.org/tv/webcast/2012/05/slovakia-upr-report-of-brazil-13th-universal-periodic-review.html

Espanha 

Adotar a legislação que traduza para a realidade a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

http://www.unmultimedia.org/tv/webcast/2012/05/spain-upr-report-of-brazil-13th-universal-periodic-review.html

Turquia

Pessoas com deficiência sofrem discriminação no trabalho, a despeito da política de cotas. Continuar a enfrentar a desigualdade no acesso ao emprego.

http://www.unmultimedia.org/tv/webcast/2012/05/turkey-upr-report-of-brazil-13th-universal-periodic-review.html

Argentina

Continuar os esforços para eliminar todas as formas de discriminação contra as mulheres com deficiência.

http://www.unmultimedia.org/tv/webcast/2012/05/argentina-upr-report-of-brazil-13th-universal-periodic-review.html

Costa Rica

Recomenda a adoção de medidas e salvaguardas para assegurar o exercício da  capacidade legal e o reconhecimento perante a lei de pessoas com deficiência em condições de igualdade; Recomenda o estabelecimento  de mecanismos para monitorar e avaliar o cumprimento de suas obrigações de direitos humanos.

http://www.unmultimedia.org/tv/webcast/2012/05/costa-rica-upr-report-of-brazil-13th-universal-periodic-review.html

Equador

Recomenda analisar a possibilidade de aplicar políticas de ação afirmativa a fim de garantir uma maior representação da mulher no poder legislativo, executivo e judiciário; 

Continuar com as políticas sociais destinadas as pessoas mais vulneráveis, em especial as mulheres, as crianças, os afrodescendentes, os povos indígenas, os idosos e as pessoas com deficiência

http://www.unmultimedia.org/tv/webcast/2012/05/ecuador-upr-report-of-brazil-13th-universal-periodic-review.html

Japão

Recomenda que o Brasil aborde a discriminação e o preconceito contra a hanseníase em linha com os princípios e diretrizes para a eliminação da discriminação contra  as pessoas afetadas pela hanseníase e seus familiares e a resolução da Assembleia Geral pertinente.

http://www.unmultimedia.org/tv/webcast/2012/05/japan-upr-report-of-brazil-13th-universal-periodic-review.html

Países como Namíbia, Botswana, Malásia, França, Indonésia e Portugal, dentre outros, ressaltaram a necessidade de apontar uma Organização Nacional de Direitos Humanos, para o monitoramento independente.


Saiba mais: http://www.inclusaoediversidade.com/2012/05/pequeno-informe-sobre-o-rpu-do-brasil.html