Direitos das Pessoas com Deficiência são destacados na revisão Brasileira na ONU

Caros amigos e amigas,

Como já havia adiantado, Abraça, 3in, FCD, Conectas e Riadis prepararam submissão relatando a situação e sugerindo recomendações que pudessem ser acolhidas pelas delegações na revisão brasileira no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Durante a última semana fomos para o corpo-a-corpo em Genebra, no sentido de garantir um último esforço para que a  questão da pessoa com deficiência tivesse relevância na Revisão Periódica Universal (RPU). 

De forma muito positiva, quase todos os países com que falamos fizeram recomendações relativas as pessoas com deficiência.  

Desta forma, na última sexta-feira, dia 25/05/2012, o Conselho de Direitos Humanos da ONU, através da (RPU), fez várias recomendações para que o Brasil ponha em prática os direitos garantidos na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD),  abrangendo temas como  não-discriminação, garantia da capacidade legal, apoio para vida em comunidade, desistitucionalização e o monitoramento independente da CDPD. 

Depois da revisão, a Missão Brasileira em Genebra convidou as ONGs brasileiras e internacionais presentes no RPU para uma Reunião com a Ministra Maria do Rosário onde foi discutido como dar seguimento aos temas sugeridos na revisão.

Destaquei para Ministra e para Delegação Brasileira que todas as recomendações feitas aos Brasil, no tocante aos direitos das pessoas com deficiência, já eram obrigações assumidas com ratificação da CDPD e de seu Protocolo Facultativo.

Uma das questões levantadas em nosso relatório e incluídas no sumário preparado pelo Escritório da Alta Comissária para os Direitos Humanos da ONU,foi a questão no equívoco na tradução oficial brasileira do Art. 1 da Convenção. A Ministra se comprometeu em trabalhar para corrigir o equívoco em relação ao texto original. A Ministra ressaltou também que questão das pessoas com deficiência vivendo em abrigos de longa permanência está contemplada no Plano Viver sem Limites e que em breve situação não se iria ter mais no Brasil.

Eu questionei sobre o atraso de quase dois anos na entrega do Relatório de Implementação da CDPD, ressaltando que tinhamos informações de que a versão em português já estava pronta e que gostaríamos que fosse disponibilizada. A Ministra e a Embaixadora do Brasil em Genebra, Maria Nazaré Farani, sustentaram que fariam uma reunião para tratar de todos os relatórios em atraso. A Embaixadora mencionou que os próprios comitês da ONU também estão com dificuldades de dar conta dos relatórios recebidos.

A Ministra se comprometeu a manter o diálogo aberto com a Sociedade Civil durante a implementação das recomendações da UPR.

Ontem, quarta-feira, 30/05/2012,  foi lançado o Relatório Preliminar e o Brasil tem até setembro aceitar ou rejeitar as propostas.

Cabe agora à sociedade civil usar as recomendações e articular uma agenda de incidência política, para que os direitos humanos das pessoas com deficiência sejam tratados com prioridade.

Seguem:

Compilação das recomendações da relativas às pessoas com deficiência 

 Relatorio Preliminar do Grupo de Trabalho do Brasil

Um forte abraço,

Alexandre Mapurunga
Assuntos Jurídicos da ABRAÇA