CONAE 2010 - Resumo das decisões

São Paulo, 03 de Abril de 2010

Prezados educadores (as),

Encerramos na última quinta-feira em Brasília a etapa final da
Conferência Nacional da Educação (CONAE) com a presença do presidente Lula,
do ministro da educação Fernando Haddad e de cerca de 3 mil delegados
eleitos em todos os Estados da federação.

Você foi parte integrante desse processo. Mesmo que você não
tenha sido um delegado nacional, sua opinião, suas idéias e suas esperanças
estiveram conosco nos cinco dias da CONAE.

Nem tudo aquilo que você defendia foi aprovado e algumas coisas
que você não concorda farão parte do documento nacional. Porém, a maior
parte daquilo que acreditamos será parte integrante do Plano Nacional da
Educação (2011-2020).

Quando esse documento for aprovado pelo Congresso Nacional, cada
um de nós poderá dizer que participamos do processo de elaboração e que
ajudamos a construir aquilo que acreditamos para a educação de nosso país.

Veja as principais decisões da CONAE:

- Criação do Sistema Nacional da Educação que vai articular as ações
educacionais em todos os níveis e todas as áreas

- Criação do Fórum Nacional da Educação que terá poderes mais amplos que o
Conselho Nacional da Educação.

- Mudanças dos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal que deverá ter seus
membros eleitos de forma democrática e representar os segmentos da área da
educação.

- Gestão democrática da educação deve ser estendida também para o setor
privado;

- Melhoria dos programas de assistência ao estudante;

- Fortalecimento do ensino público e gratuito;

- Reserva de vagas nas universidades públicas para um mínimo de 50% de
alunos egressos do ensino médio, sendo respeitada a proporcionalidade de
negros(as) e indígenas de cada ente federado a que pertence a instituição.

- Ampliação do atendimento de creche, ensino fundamental em período integral
e ensino médio profissionalizante;

- Ampliação da Educação de Jovens e Adultos e de programas de combate ao
analfabetismo;

- Financiamento das matriculas públicas através do Custo Aluno/a Qualidade
(CAQ)

- Ampliação da gratuidade dos cursos do sistema “s”;

- Construção de um Referencial Nacional para a Formação de Professores;

- Formas de melhoria salarial dos profissionais da educação com piso
salarial de R$ 1.800,00;

- Sistema de dedicação exclusiva do professor num único cargo, sendo que até
2015, 1/3 da carga horária será destinada a horas-atividade;

- Licença automática e remunerada para cursas mestrado e doutorado;

- Formação inicial do professor de forma presencial e o EAD (Ensino á
distância) somente de forma excepcional e rigidamente regulamentado;

- Diretrizes de carreira sem o sistema de premiação/punição;

- Ampliação gradativa dos recursos da educação até que seja aplicado 10% do
PIB na educação pública;

- Ampliação dos recursos vinculados de 18% para 25% dos recursos da União e
de 25% para 30% dos recursos dos Estados e Municípios;

- Criação da Lei de Responsabilidade Educacional;

- Criação do programa de Educação Fiscal para a cidadania;

- Destinar 50% dos recursos do Fundo Social e dos royalties do petróleo e do
pré-sal para a educação;

- Fortalecimento das medidas de inclusão e de educação para a diversidade,
com a introdução da educação para comunidades quilombolas, o combate à
homofobia e outras formas de preconceito;

- Recursos públicos para a educação pública, sendo que à partir de 2018 os
recursos do FUNDEB não poderão mais financiar instituições privadas.

Tão logo a Comissão de Sistematização divulgue o documento
final, ele será disponibilizado pelo endereço eletrônico
www.mec.gov.br/conae.

Todas essas decisões ainda poderão ser modificadas pelos órgãos
técnicos do Governo Federal e pelo Congresso Nacional.

Portanto, toda a mobilização que fizemos para a realização da
CONAE com a participação de mais de 100 mil pessoas no Estado de São Paulo
deve permanecer para que possamos garantir nossas conquistas;

A todos vocês, gostaria de agradecer pelo apoio na realização da
CONAE – São Paulo. Sem a dedicação de cada um não seria possível realizar a
maior conferência da história do Brasil.

Um forte abraço,

JOSÉ ADINAN ORTOLAN

Coordenador da CONAE-SP

__._,_.___-- 

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Ceará
Fone Fax: (85) 3101 2870
Rua Tenente Benévolo, 1055 - Meireles
CEP: 60160-040
cedefce@gmail.com