O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) ganhou ontem um novo comando. Tomou posse na tarde de ontem (15) a nova gestão (biênio 2011/2012). A ministra Maria do Rosário participou da cerimônia e da instalação da 72ª reunião ordinária do Conade.
A presidência será ocupada por Moisés Bauer, representante da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB). O vice eleito foi Humberto Lippo, secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência.
“Este é um lugar de encontros; o governo não tem todas as respostas. Neste sentido, o Conade é um espaço privilegiado de formulação. Cabe a esse colegiado influenciar para que a agenda política, econômica, cultural e social atendam ao conceito de desenho universal”, disse a ministra. Na avaliação dela, conviver é a melhor forma de construir democracia. “Cada ministério deve dialogar com as diretrizes e prioridades produzidas aqui”, disse.
“Quero sintetizar minha fala em duas palavras: compromisso e esperança. O Estado brasileiro tem uma dívida social histórica com as pessoas com deficiência. Muito tem sido feito, mas precisamos acelerar e aprofundar as iniciativas de inclusão, sem qualquer tipo de paternalismo”.
A ex-presidente do Conade Denise Granja compôs a mesa da cerimônia de posse e afirmou que o órgão tem um papel fundamental de exercer o controle social. “Começamos hoje o sexto mandato do Conselho; são 12 anos de luta e dedicação á causa da pessoa com deficiência”, afirmou Denise. Rosângela Santos, da Federação das Associações de Renais e Transplantados do Brasil (Farbra), representou a sociedade civil na cerimônia de posse, e o procurador Cláudio Drewes representou o Ministério Público Federal.
Participaram também da cerimônia os senadores Lindberg Farias (RJ) e Wellintgon Dias (PI), além da deputada federal Rosinha da Adefal e do secretário executivo da SDH/PR, André Lázaro.
O senador Lindberg, visivelmente emocionado em sua fala, disse estar “se apresentando para a luta e para a militância; sou um batalhador, 24 horas por dia, pela causa da inclusão das pessoas com deficiência”.
Dias foi elogiado pela ministra Maria do Rosário, já que o Piauí é um dos estados que apresentam os melhores resultados da Agenda Social de Inclusão das Pessoas com Deficiência do governo federal. A deputada Rosinha, ex-conselheira do Conade, se colocou à disposição agora como parlamentar, no Congresso Nacional.
Assinaram o Termo de Posse a Ministra Maria do Rosário e o secretário Humberto Lippo, representando a sociedade governamental, e Rosângela Santos, da Farbra, representando a sociedade civil.
Empossados os conselheiros, o procurador Cláudio Drewes, representando o Ministério Público Federal, coordenou o processo de eleição do novo presidente e do novo vice-presidente do Conselho. Para a presidência, concorreram Moiséis Bauer, representante da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), e Isaías Dias, representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Em votação aberta, Moiséis foi eleito com 21 votos, contra 13 de Isaías. Como vice, foi eleito o secretário nacional de Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Humberto Lippo, candidato único.
O Conselho continua reunido nesta quinta-feira (16). Na pauta de trabalho estão as apresentações: das ações desenvolvidas pelo Conade no biênio 2009/2011, da Campanha Nacional da Acessibilidade, do primeiro Relatório do Brasil sobre a implementação da Convenção dos Direitos das Pessoas com deficiência da Organização das Nações Unidas, além da definição da composição das Comissões Permanentes.
O que é o Conade?
O Conade, cuja competência principal é acompanhar e avaliar o desenvolvimento da política nacional para inclusão da pessoa com deficiência e das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer e política urbana dirigidos a esse grupo social, já exerceu cinco mandatos (dois com a presidência do governo e um da sociedade civil).
O Conselho é integrado por representantes de organizações não governamentais de e para pessoas com deficiência, dos ministérios setoriais, da Casa Civil da Presidência da República, da Ordem dos Advogados do Brasil, de organização nacional de trabalhadores, de organização nacional de empregadores, da comunidade científica, do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia e da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa dos Direitos dos Idosos e Pessoas com Deficiência, totalizando 38 membros, sendo 19 representantes de órgãos governamentais e 19 da sociedade civil organizada.
Possui em sua estrutura o Plenário, a Presidência, a Presidência Ampliada, cinco Comissões Permanentes (Comissão de Atos Normativos, Comissão de Comunicação Social, Comissão de Articulação de Conselhos, Comissão de Políticas Públicas e Comissão de Orçamento e Finanças). A Presidência Ampliada é formada pelo(a) Presidente, Vice-Presidente e os(as) coordenadores(as) das comissões permanentes.
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