Segue o convite para audiência e o projeto de indicação, que, infelizmente, não está num formato digital acessível, mas espero que todos possam contribuir para construção dessa conquista tão esperada pelo Movimento de Pessoas com Deficiência.
Até,
Alexandre Mapurunga
CONVITE
A população de pessoas com deficiência será contemplada na sexta feira, 27 de novembro de 2009, na Audiência Pública, a partir das nove horas, na Câmara Municipal de Fortaleza, para apresentação e debate do Projeto de Indicação do Vereador Guilherme Sampaio, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência – COMDEF.
O COMDEF vai assessorar e acompanhar a implementação de políticas de interesse das pessoas com deficiência na cidade de Fortaleza, bem como irá promover e apoiar atividades que contribuam para a efetiva integração cultural, econômica, social e política de cerca de 15% da população que tem mobilidade reduzida e alguma deficiência.
O Conselho garante a legitimidade de representação dessas pessoas em transversalidade com os demais Conselhos Municipais, nas áreas da Saúde, Habitação, Transporte, Educação dentre outras.
O COMDEF vai colaborar na defesa dos direitos das pessoas com deficiência, por todos os meios legais que se fizerem necessários e se propõe a atender às demandas dessa população, examinando e efetuando, junto aos órgãos competentes, denúncias acerca de fatos e ocorrências envolvendo práticas discriminatórias.
A Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza – S D H -, através da Coordenadoria de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência – Copedef – vem, por este meio, convidar V. Sa. e a entidade da qual é membro, para se fazerem presentes à audiência e enriquecer o debate. Dada a importância do evento, esperamos que um grande número de representantes dessa população compareça ao ato histórico.
Para seu conhecimento, análise e sugestões, encaminhamos anexo cópia do Projeto de Indicação 0195/09, com vistas a possibilitar sua fundamentação para o debate.
Ressaltamos a importância da presença de todas as pessoas que lutam por justiça e inclusão social para a população de pessoas com deficiência.
Atenciosamente,
Nadja de Pinho Pessôa
Coordenadora da Copedef
Glória Diógenes
Secretária de Direitos Humanos de Fortaleza
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