O preço da Acessibilidade. O Preço da Cidadania.

Os 600 cancelados
Saiu a notícia: Prefeitura de Fortaleza cancela 600 cartões de gratuidade para pessoas com deficiência
De ante mão sou contra o uso indevido de qualquer benefício ou direito que visa reparar injustiças.
Mas é interessante notar que foram mais de 20 anos pra se conquistar a gratuidade. Fortaleza foi a última capital a reconhecer esse direito. Muitas pessoas com deficiência reclamam da dificuldade e da burocracia para se habilitar e ter seu direito a gratuidade reconhecido.  É preciso ir numa Secretaria Regional, num Posto de Saúde e depois na Etufor exigindo-se uma série de comprovações médicas e de renda, além de uma peregrinação em várias repartições públicas. Isso numa cidade sem as mínimas condições de acessibilidade.
Então fica parecendo que é difícil, e que se impõe dificuldade, para se garantir e reconhecer o direito enquanto, na hora de retirar o benefício, é daqui pra li, fáci, fácil... E pelo que eu li na reportagem, se cancela e depois pergunta, considerando que não há, por parte da prefeitura, interesse de "que a pessoa que não tem o direito usufrua".
Correto, corretíssimo. Mas a possibilidade de haver alguém com o direito sonegado não é considerada.

Foram cancelados cartões de pessoas que  também estavam no cadastro do vale transporte eletrônico. Fazer isso sem aviso prévio já pode ser considerado uma arbitrariedade. Mas o pior de tudo é acusar 600 pessoas com deficiências de usar indevidamente seus direitos. 

Será  que são realmente 600 espertinhos com deficiência que foram flagrados com a boca na botija?

Ser pessoa com deficiência não pode ser atestado de honestidade, mas o fato é que dentre os 600 enquadrados pela Prefeitura há pessoas que enfrentaram o preconceito, a falta de acessibilidade da cidade e do transporte urbano de Fortaleza e conseguiram dignamente um emprego e agora são tratados, indiscriminadamente, como detratores da lei e pessoas que "prejudicam toda a sociedade".

Mesmo sem entrar no mérito se é justo ou não o critério de exclusão para quem trabalha formalmente não ter direito a gratuidade é fácil perceber que a Etufor não checou isso no momento do cadastro e agora atribui responsabilidade ao usuário do benefício.

Também não parece ser  levada em consideração a possibilidade de alguém ter conseguido emprego depois de se cadastrar na gratuidade.

Um processo administrativo, que bem poderia ser questionado, mas mesmo assim continuar dentro das prerrogativas legais acaba sendo coroado com as declarações infelizes que marginalizam as pessoas com deficiência que já enfrentam o preconceito e lutam para ter reconhecido seu direito a dignidade. Atitude, no mínimo, desrespeitosa.

É interessante perceber o fato brilhantemente ressaltado na reportagem de que a gratuidade não sai de graça, que a prefeitura (nós) paga(mos) por isso. Como também deve arcar com os custos de uma passagem, subsidiada e sem aumento por mais de 4 anos.

Então dói na nossa inteligência quando se diz que o transporte público daqui não pode ser acessível plenamente, que não se pode exigir qualidade e que não pode ser comparado ao de Curitiba, por exemplo, já que lá a passagem  é bem mais cara.

Aí a gente se pergunta:

Qual o custo da gratuidade? 
500 mil e a falta de acessibilidade?! 

Qual o custo do da passagem barata? 

Falta de dignidade, ônibus lotado, empurra-empurra, gente morrendo e sendo mutilada ...?! 

Cidadania e dignidade não tem preço. A cidade toda e todos os Fortalezenses pagam caro pela falta de acessibilidade no transporte, nas ruas, nos passeios...

Até...

Alexandre Mapurunga

inclusaoediversidade.blogspot.com
www.twitter.com/amapurunga

Notícia sobre o cancelamento dos Cartões da Gratuidade retirada do site da Etufor:

Benefício
	A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza (Etufor) informa que está cancelando os cartões de gratuidade para pessoas com deficiência nos quais foram observados uso indevido por parte do beneficiário . O órgão constatou que pessoas que não teriam legalmente direito ao cartão, por estarem no mercado formal de trabalho, declararam estar desempregadas para obter o documento. O mau uso foi constatado após cruzamento das informações do banco de dados da gratuidade com o banco de dados do vale-transporte eletrônico, benefício que é concedido a trabalhadores do mercado formal. Ou seja, há pessoas com os dois benefícios ao mesmo tempo. No entanto, conforme o decreto municipal (n° 12540 de 29 de maio de 2009), que regulamenta a lei da gratuidade para pessoas com deficiência (n° 0057/2008), um dos critérios para ter direito ao benefício é estar fora do mercado formal. Conforme a legislação, cabe ao órgão gestor de transporte a fiscalização do uso do cartão de gratuidade, tanto pelo titular como por terceiros. A má utilização prejudica toda a sociedade, pois onera os cofres públicos, já que o benefício é subsidiado pela Prefeitura de Fortaleza. Para fiscalizar, a Etufor conta com a colaboração dos operadores de ônibus, que devem comunicar qualquer uso incorreto, como de toda a comunidade usuária de ônibus, que também pode denunciar. Benefício garantido A gratuidade para pessoas com deficiência foi criada pela prefeitura em junho de 2008. De lá para cá, mais 9.700 pessoas já usufruem diariamente do benefício, muitas com direito a acompanhante. São cidadãos de toda a cidade, moradores de cerca de 190 bairros e comunidades, que podem se deslocar gratuitamente pelos ônibus de Fortaleza, sem limitação de viagens, restrições de itinerários ou dias de utilização.  Para solicitar o cartão, dentre outros, é necessário obter um lado médico emitido pela rede pública de saúde que indique a deficiência, não estar no mercado formal de trabalho e ser beneficiário de determinados programas sociais. Estão envolvidos no processo de emissão da carteira, além da Etufor, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS); instituições públicas municipal, estadual, federal ou da rede credenciada ao SUS no âmbito do município de Fortaleza; e a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas). A gratuidade faz parte de um sistema de mobilidade da Prefeitura de Fortaleza, que inclui ações em diversas áreas. No transporte público, a Prefeitura de Fortaleza está adaptando toda a frota com elevadores para cadeiras de rodas. De 2004 a 2009, já houve um aumento de 750% na frota adaptada, que passou de 22 veículos para 187 até outubro de 2009.

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