Dados Pessoais
Nome: Alexandre Mapurunga
Atividade que desempenha: Presidente do Cedef/Conselheiro do Conade
1- Como você classifica as ruas,avenidas e calçadas de Fortaleza em relação à acessibilidade?
A situação da Acessibilidade em em Fortaleza é extremamente precária. A marioria dos passeios não dão condição para o trânsito de pedestres, cadeirantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida devido às barreiras colocadas pela população ou a construção em desconformidade com as normas de acessibilidade que impedem o uso com autonomia e segurança. Falta consciência, leis são desrespeitadas pela população e o poder público e a fiscalização praticamente inexiste.
2- As leis que privilegiam os deficientes físicos são postas em prática? Por que?
As leis não buscam dar privilégios às pessoas com deficiência, mas igualdade de condições e oportunidade entre as pessoas com deficiência e os demais cidadãos. Algumas leis viram realidade mais rapidamente, outras demoram mais. Isso depende do foco operacional da lei, de como os gestores públicos encaram as pessoas com deficiência (se de um viés mais assistencialista ou como parte da diversidade humana com direito aos bens e serviços da comunidade) e, principalmente, da consciência das pessoas com deficência em cobrar pelos seus direitos.
3- Os comerciantes e moradores contribuem para a falta de acessibilidade?(se responder sim explique de que forma o governo do ceará interfere nessa falta de acessibilidade,ou se não interferir de que forma poderá interferir.)
Sim, acessibilidade é direito e responsabilidade de todos. Os comerciantes geralmente ferem as normas de acessibilidade quando seus serviços ou estabelecimento comerciais não oferecem acesso as pessoas com deficiência. Isso é muito comum na padaria, boate, clínica, lojas. Também há aquestão da cota de 2-5% de funcionários com deficiência que empresas com mais de 100 empregados deve cumprir e que é constantemente ignorada. A prefeitura deve fiscalizar o cumprimento das normas de acessibilidade, nos termos do Decreto 5296, e não pode oferecer alvará de funcionamento para estabelecimentos inacessíveis. Os governos, municipais, estaduais e federal, deveriam trabalhar fortemente na conscientização e evitar fazer contratos e convêncios com empresas que descumprem as normas de acessibilidade.
4- Como o poder político local trabalha para proporcionar boas condições de locomoção aos cadeirantes?
Fiscalização das calçadas e dos estabelecimentos comerciais, garantia de transporte público acessível e atuar de maneira que toda reforma ou obra pública nova, seja uma via, uma escola, praça ou posto de saúde, seja pensada e executada de de forma acessível, enfim o cumprimento do decreto 5296.
5- Acha que o Brasil possui todas as leis necessárias a boa qualidade de vida do deficiente físico?
Sim, sempre pessando que não estamos falando apenas de pessoas com deficiência física, mas com todas as deficiências: Física, Auditiva, Intelectual, visual. O Brasil tem legislação bastante abrangente em termos de garantia de direitos das pessoas com deficiência, notadamente depois da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. É claro que sempre são necessários alguns ajustes e regulamentações no ordenamento jurídico Brasileiro, mas sensação corrente é o que faltam são políticas públicas para implementar as garantias Legais das pessoas com deficiência.
6- Qual a importancia do conselho estadual dos direitos da pessoa com deficiencia(cedef)?
O Cedef é o órgão de participação das pessoas com deficiência e controle social das políticas públicas de interesse da pessoas com deficiência no Estado do Ceará. É importante para que as pessoas com deficiência, diretamente ou através de suas organizações representativas, possam influenciar as políticas de forma a que suas necessidades e direitos encontrem ressonância nas ações do Estado e para que o governo possa construir políticas públicas de qualidade e de forma participativa.
7- Quais os objetivos do cedef ?
Segue Art 3 do Reigmento Interno do Cedef:
8- Os objetivos do cedef são alcançados ?
Em grande parte sim, embora, muitas vezes, a estrutura e recursos operacionais limitados para funcionamento do conselho restrinjam o funcionamento do Conselho. Também é nessário que o Governo do Estado passe a tratar de forma estratégica as questões de direitos humanos e das políticas de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, assim pautas discutidas dentro do Conselho podem ter mais reconhecimento e ressonânica nas ações governametais, isso ainda precisa melhorar bastante no Ceará.
Nesse mandato o Cedef atuou principalmente na criação de Conselhos Municipais, orientação, encaminhamento e acompanhamento de denúncias sobre violações de direitos, resoluções com recomendações sobre políticas governamentais, conscientização através de palestras e participação e audiências públicas e Divulgação da legislação e dos direitos das pessoas com deficiência.
9- Falar em acessibilidade é falar de inclusão social ?Por que ?
Acessibilidade é direito básico. É um fundamento para que a inclusão aconteça. Por exemplo: Para que uma criança com deficiência possa frequentar uma escola (inclusão) é necessário que os processos de ensino, a comunicação e as instalações permitam o acesso, a permanência e a participação (acessibilidade).
As condições de acessibilidade, tal qual as barreiras atitudinais e ambientais, podem dificultar ou facilitar o processo de inclusão.
10- Qual a relação do cedef com os movimentos sociais das pessoas com deficiencia ?
Muitos conselheiros do Cedef, notadamente os membros representantes da Sociedade Civil, têm militância ativa no Movimento de Pessoas com Deficiência que atua em várias instâncias de controle social, além do próprio Cedef.
Nome: Alexandre Mapurunga
Atividade que desempenha: Presidente do Cedef/Conselheiro do Conade
1- Como você classifica as ruas,avenidas e calçadas de Fortaleza em relação à acessibilidade?
A situação da Acessibilidade em em Fortaleza é extremamente precária. A marioria dos passeios não dão condição para o trânsito de pedestres, cadeirantes, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida devido às barreiras colocadas pela população ou a construção em desconformidade com as normas de acessibilidade que impedem o uso com autonomia e segurança. Falta consciência, leis são desrespeitadas pela população e o poder público e a fiscalização praticamente inexiste.
2- As leis que privilegiam os deficientes físicos são postas em prática? Por que?
As leis não buscam dar privilégios às pessoas com deficiência, mas igualdade de condições e oportunidade entre as pessoas com deficiência e os demais cidadãos. Algumas leis viram realidade mais rapidamente, outras demoram mais. Isso depende do foco operacional da lei, de como os gestores públicos encaram as pessoas com deficiência (se de um viés mais assistencialista ou como parte da diversidade humana com direito aos bens e serviços da comunidade) e, principalmente, da consciência das pessoas com deficência em cobrar pelos seus direitos.
3- Os comerciantes e moradores contribuem para a falta de acessibilidade?(se responder sim explique de que forma o governo do ceará interfere nessa falta de acessibilidade,ou se não interferir de que forma poderá interferir.)
Sim, acessibilidade é direito e responsabilidade de todos. Os comerciantes geralmente ferem as normas de acessibilidade quando seus serviços ou estabelecimento comerciais não oferecem acesso as pessoas com deficiência. Isso é muito comum na padaria, boate, clínica, lojas. Também há aquestão da cota de 2-5% de funcionários com deficiência que empresas com mais de 100 empregados deve cumprir e que é constantemente ignorada. A prefeitura deve fiscalizar o cumprimento das normas de acessibilidade, nos termos do Decreto 5296, e não pode oferecer alvará de funcionamento para estabelecimentos inacessíveis. Os governos, municipais, estaduais e federal, deveriam trabalhar fortemente na conscientização e evitar fazer contratos e convêncios com empresas que descumprem as normas de acessibilidade.
4- Como o poder político local trabalha para proporcionar boas condições de locomoção aos cadeirantes?
Fiscalização das calçadas e dos estabelecimentos comerciais, garantia de transporte público acessível e atuar de maneira que toda reforma ou obra pública nova, seja uma via, uma escola, praça ou posto de saúde, seja pensada e executada de de forma acessível, enfim o cumprimento do decreto 5296.
5- Acha que o Brasil possui todas as leis necessárias a boa qualidade de vida do deficiente físico?
Sim, sempre pessando que não estamos falando apenas de pessoas com deficiência física, mas com todas as deficiências: Física, Auditiva, Intelectual, visual. O Brasil tem legislação bastante abrangente em termos de garantia de direitos das pessoas com deficiência, notadamente depois da ratificação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. É claro que sempre são necessários alguns ajustes e regulamentações no ordenamento jurídico Brasileiro, mas sensação corrente é o que faltam são políticas públicas para implementar as garantias Legais das pessoas com deficiência.
6- Qual a importancia do conselho estadual dos direitos da pessoa com deficiencia(cedef)?
O Cedef é o órgão de participação das pessoas com deficiência e controle social das políticas públicas de interesse da pessoas com deficiência no Estado do Ceará. É importante para que as pessoas com deficiência, diretamente ou através de suas organizações representativas, possam influenciar as políticas de forma a que suas necessidades e direitos encontrem ressonância nas ações do Estado e para que o governo possa construir políticas públicas de qualidade e de forma participativa.
7- Quais os objetivos do cedef ?
Segue Art 3 do Reigmento Interno do Cedef:
Art. 3º - Compete ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência CEDEF:
I - Elaborar e definir as diretrizes e prioridades da Política Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência objetivando promover, proteger e assegurar o desfrute pleno e eqüitativo de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais por parte de todas as pessoas com deficiência e promover o respeito pela sua inerente dignidade;
II - Acompanhar e assessorar o planejamento, avaliar a execução das políticas e programas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, lazer, esporte, justiça e cidadania, política urbana e outros que objetivem a inclusão da pessoa com deficiência;
III - Estabelecer política de articulação institucional junto aos demais órgãos colegiados afins, objetivando o desenvolvimento de atividades conjuntas;
IV - Opinar, propor e acompanhar a elaboração das leis estaduais que tratem dos direitos da pessoa com deficiência;
V - Fiscalizar o cumprimento e divulgar as leis estaduais e federais ou qualquer forma legal pertinente aos direitos da pessoa com deficiência;
VI - Promover e incentivar a realização de campanhas visando conscientizar toda a sociedade, sobre os direitos das pessoas com deficiência e sua dignidade inerente;
VII – Acolher, encaminhar e acompanhar denúncia de violação de direito das pessoas com deficiência.
VIII - Fomentar no âmbito estadual a implantação de Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência;
IX - Convocar e coordenar a cada 02 (dois) anos a Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, seguindo as orientações do CONADE quando necessário.
X – Manter dados estatísticos acerca das pessoas com deficiência no Estado do Ceará, bem como todos os serviços de interesse do segmento, auxiliando sempre que possível, aos Institutos responsáveis pela elaboração e atualização cadastral.
XI – Expedir recomendação ou termo de congratulação às instituições públicas ou privadas visando à melhoria dos serviços de atendimento das pessoas com deficiência.
XII - Combater estereótipos, preconceitos e práticas nocivas em relação a pessoas com deficiência, inclusive os baseados em sexo e idade, em todas as áreas da vida; e
XIII - Promover a consciência sobre as capacidades e contribuições das pessoas com deficiência.
8- Os objetivos do cedef são alcançados ?
Em grande parte sim, embora, muitas vezes, a estrutura e recursos operacionais limitados para funcionamento do conselho restrinjam o funcionamento do Conselho. Também é nessário que o Governo do Estado passe a tratar de forma estratégica as questões de direitos humanos e das políticas de promoção dos direitos das pessoas com deficiência, assim pautas discutidas dentro do Conselho podem ter mais reconhecimento e ressonânica nas ações governametais, isso ainda precisa melhorar bastante no Ceará.
Nesse mandato o Cedef atuou principalmente na criação de Conselhos Municipais, orientação, encaminhamento e acompanhamento de denúncias sobre violações de direitos, resoluções com recomendações sobre políticas governamentais, conscientização através de palestras e participação e audiências públicas e Divulgação da legislação e dos direitos das pessoas com deficiência.
9- Falar em acessibilidade é falar de inclusão social ?Por que ?
Acessibilidade é direito básico. É um fundamento para que a inclusão aconteça. Por exemplo: Para que uma criança com deficiência possa frequentar uma escola (inclusão) é necessário que os processos de ensino, a comunicação e as instalações permitam o acesso, a permanência e a participação (acessibilidade).
As condições de acessibilidade, tal qual as barreiras atitudinais e ambientais, podem dificultar ou facilitar o processo de inclusão.
10- Qual a relação do cedef com os movimentos sociais das pessoas com deficiencia ?
Muitos conselheiros do Cedef, notadamente os membros representantes da Sociedade Civil, têm militância ativa no Movimento de Pessoas com Deficiência que atua em várias instâncias de controle social, além do próprio Cedef.
Muito bacana Essse post. Parabéns!
ResponderExcluirNa verdade um dos nossos maiores problemas hoje para transitar pela cidade está relacionado a falta de acessibilidade. Eu mesma constatei isso na última visita a sede do Cedef/ Secretária de Justiça do Estado. Não fosse a colaboração do meu ajudante não conseguiria chegar nunca ao órgão. As calçadas do entorno quebradas, totalmente sem acessessibilidade. Valeu mesmo Alexandre seu questionário diagnóstico.