Colaborando com a divulgação das comemorações do Dia Internacional da Pessoa com Deficiência do Conade e com a conquista da Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
Abraços,
Alexandre Mapurunga
Presidente do Cedef - CE
Conselheiro Titular do Conade - Representante dos Conselhos Estaduais
Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Ceará
(85) 3101-2870
DIA INTERNACIONAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA COMEMORA 20 ANOS DE CONQUISTAS
O Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH) da Presidência da República irão comemorar, em Brasília, no dia 3 de dezembro, no Pixy Clube, situado no SCE Sul, Trecho 3, lote 3, parte B, o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Na oportunidade serão comemorados o primeiro ano de ratificação no Brasil da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo, os 10 anos de criação do Conade, os 20 anos da promulgação da Lei 7.853 de 89 que, entre outras providências, criou a Coordenadoria para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, este ano elevada ao status de Subsecretaria Nacional. Na oportunidade diversas entidades vão assinar o Termo de Adesão à Campanha Nacional da Acessibilidade do Conade.O Ministro Paulo Vannuchi, da SEDH, irá anunciar oficialmente a nova estrutura da Secretaria e a transformação da Corde na Subsecretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A solenidade contará, também, com a presença do Senador José Sarney, Presidente da Republica que sancionou a Lei 7.853 de 89, responsável pela criação da primeira estrutura de governo no âmbito federal para tratar das políticas publicas voltadas às pessoas com deficiência.
Durante o evento várias entidades de peso irão aderir à Campanha da Acessibilidade, como o Banco do Brasil e o Tribunal de Contas da União, além de personalidades públicas como Marcelo Yuka, Shelda, Adriana Samuel, Jairo Marques e a Escola de Samba Portela que irá abrilhantar as comemorações com a apresentação da bateria mirim e da ala "Nós Podemos", formada por pessoas com deficiência.
O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência foi criado pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 1992, com o objetivo de tornar perenes as ações de conscientização da situação dos direitos das pessoas com deficiência nos diferentes países, demarcando o fim e os bons resultados da Década das Nações Unidas das Pessoas com Deficiência que perdurou de 1982 a 1992, apos o lendário Ano Internacional das Pessoas com Deficiência em 1981.
No ano de 2009, sob o lema “Tornando Inclusivos os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio: Empoderamento de Pessoas com Deficiência e Suas Organizações ao Redor do Mundo”, se pretende chamar a atenção de que os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (ODM) internacionalmente acordados somente serão atingidos se as pessoas com deficiência suas famílias forem também incluídas em cada um deles.
Os esforços para atingir os ODMs e implementar a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e seu Protocolo Facultativo são interligados e mutuamente reforçadores do potencial das pessoas com deficiência e da necessidade de que os gestores públicos e privados cuidem de incluí-las nas suas políticas e práticas. O Brasil, como um Estado Parte da referida Convenção – primeiro tratado de direitos humanos do século XXI e que foi ratificado em nosso ordenamento jurídico com forca de equivalência constitucional em 2008, tem por obrigação legal e moral divulgar esse dia e promover os direitos do segmento.
O objetivo do evento é dar maior visibilidade a todos os setores da sociedade sobre a importância da adesão à Campanha da Acessibilidade e ser parceiro do Conade nesta grande causa.
(61) 8107-4925 (Marcio Aguiar)
(21) 9263-6912 ou (61) 9196-1439 (Rosângela)
conade@sedh.gov.br
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